mércores 25/11/20
Análise

Covid e dependência: Galiza na encruzilhada

A previsão dos diferentes organismos públicos, começando polas oferecidas pela Conselharia de Fazenda e Administração, não dão pé ao otimismo. Enfrentamos uma situação econômica e social difícil. A pandemia sanitária agrava a crise econômica que já afectava a nossa sociedade e coloca Galiza na encruzilhada. 
A hotelaria é um dos sectores que mais padecem a crise. (Foto: Europa Press)
A hotelaria é um dos sectores que mais padecem a crise. (Foto: Europa Press)

Segundo dados recentes da Conselharia de Fazenda e Administração Pública a variação interanual do PIB galego no segundo trimestre de 2020 (referência 2015) é do -17,9%. Do lado da procura, a variação no consumo final dos fogares é do -25,3% no mesmo período. E a de formação bruta de capital um -24,7%. As exportações de bens e serviços caíram um 13,5% até agosto. A crise sanitária afetou todos os sectores da oferta, sobretudo ao comércio, transporte e hotelaria com uma queda do 38,3%, e às atividades artístico e recreativas que caíram um 34,4%. Seguem a indústria, a construção e as atividades profissionais com variações do -19,7%, -23,2% e um -23,9% respectivamente.

O emprego referente a postos de trabalho a tempo completo tem caído em 22,5% e as horas trabalhadas um 26,1%. Enquanto a população ocupada que realmente teve trabalho caiu no mesmo período até 749.900, enquanto 2019 fechou com 1.095.500 pessoas ocupadas. A taxa de desemprego alcançou 11,95%, desconsiderando que 47.100 pessoas passaram à inatividade, em muitas ocasiões, desincentivadas pela instabilidade laboral, e outras muitas viram-se na obriga de emigrar.

Em resumo, a previsão macroeconômica do Governo galego para 2020 é de uma queda do PIB é do 9,7% superior a estimada por FMI, OCDE ou a Comissão Européia para o Área Euro, que em nenhum caso chega a 9%.O emprego estima-se que cairá em 10,6% o que situará a taxa de desemprego em 12,3% afinal do ano. A estimativa de crescimento inercial para 2021 amosa uma incerta recuperação parcial do PIB e o emprego situada no +6% e +5,2% respectivamente, que poderia melhorar em função dos planos de assistência da UE até um crescimento do 8% e 7%. Aliás, estimam-se baixas sobre o previsto nos orçamentos de 2020, de 1,6% nos recursos a receber do sistema de financiamento autonômico, e do 7,6% nas receitas próprias não financeiras.

Ajudas da EU

A UE decidiu, no passado verão, implementar um mecanismo extraordinário de recuperação dotado com 750 mil milhões de euros com um 90% destinado ao chamado Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Dotação inferior à demandada desde o Parlamento Europeu e da que o Estado espanhol prevê receber 140 milhões de euros entre subvenções e empréstimos. 

Os critérios que considera a Comissão Européia para o reparto do 70% das subvenções entre 2021 e 2022, são a população, a taxa meia de desemprego e a inversa do PIB per capita. E para o resto, a distribuir em 2023, a queda do PIB substitui ao critério do desemprego. Contudo, existem discrepâncias entorno a uns critérios que poderiam discriminar em favor dos países mais povoados e desenvolvidos e que não se corresponderiam com os objetivos do MRR que contemplam promover a coesão e resiliência social e econômica; reduzir os desequilíbrios territoriais e aliviar o efeito econômico e social, enfrentando o desafio ambiental e a transformação digital.

Os planos de recuperação apresentados para receber os fundos devem corresponder aos objetivos previstos, e serão objeto de avaliação e seguimento por parte das autoridades comunitárias. Doutro lado, o necessário endividamento público mentres não se obtenha dita ajuda, pode implicar, de novo, o futuro condicionamento da política econômica dos Estados em forma de disciplinamento fiscal. Destarte, a UE ainda segue a observar o cumprimento das suas “orientações” para realizar mudanças estruturais e controlar a despesa pública, conseqüência de ajudas de períodos anteriores.

O plano orçamentário estatal para 2021, estima que Galiza receberá 684,9 milhões de euros do fundo Covid para compensar a carrega extraordinária suportada pelo Covid-19. E também, entorno a 430 milhões do novos fundos europeus em resposta ao vírus, um 4,3% do total de 10.000 a repartir entre as CCAA, percentagem menor ao peso demográfico do nosso país. O Governo de Feijó insiste em um reparto não territorial embora arrogando-se a defesa do interesse galego, mas as primeiras comparecências ante a Comissão Especial de Estudo sobre a Reactivação Económica, Social e Cultural de Galiza pela crise da Covid-19 no Parlamento desmontam o discurso oficial. A falta de transparência sobre os critérios considerados na escolha dos 108 projetos enviados pela Junta para optar aos fundos da UE, suscita sérias suspeitas relativas aos beneficiários finais. 

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