O secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, destaca que a Greve Geral constituiu um êxito e salienta que os orçamentos para 2013 tem medidas claramente inconstitucionais, pelo que “se o Presidente da República for coerente, só pode vetar o OE para 2013”. Para prosseguir o protesto contra oos orçamentos a central decidiu convocar duas manifestações, para dia 8 de dezembro no Porto e para dia 15 de dezembro em Lisboa.
A convocátoria destas jornadas fai-se após a greve geral do 14N, a segunda do ano e a nona desde 1982, com um grande sucesso. Desta vez foi impulsionada só pela central classista CGTP-IN, mas muitos sindicatos pertencentes à UGT finalmente decidiram aderir na mesma, evitando a recusa da sua central.
Violações constitucionais dos OE 2013
Na CGTP assinalam diversos motivos pelos quais consideram inconstitucionais os orçamentos aprovados pelo governo de coligação luso. Nesse sentido, afirmam que as reduções sofrida pelos salários dos trabalhadores públicos representa uma violação "do princípio de igualdade" consagrado no artigo 13 da Constitução portuguesa, ao lhes suprimir o pagamento do subsídio de férias. Aliás, dizem do sindicato, o aumento do IRS (Imposto sobre os rendimentos salariais) contemplada no orçamento que aumenta de forma consideravelmente a pressão fiscal sobre os rendimentos do trabalho e pensões, o que significa uma violação do texto constitucional ao se traduzir em uma "distribuição menos justa e menos equitativa "da carga fiscal, imcumprindo com o disposto no artigo 140.1. Ao mesmo tempo, incorre em uma violação do "prinripio da proporcionalidade" e progressividade ao exigirem à cidadania uma carga tributária que "ultrapasa a sua real capacidade econômica" e aumentam a pressão através da criação de um outro imposto sobre o rendimento pessoal.
