Em Portugal aquelas empresas que não cumpram critérios de igualdade salarial entre géneros no cumprimento das mesmas funções poderão ter como pena não serem autorizadas ou ficarem limitadas na assinatura de contratos com o Estado, informa o diário Público.
A limitação ou proibição de assinar contratos com o Estado deverá abranger todo o tipo de relações contratuais que as empresas mantêm com a administração pública. Relações que vão da adjudicação de obras a programas de subsidiação de aprendizagem laborais, passando pelo concurso a fundos estruturais europeus.
Esta é uma das propostas que faria parte da proposta de lei contra à desigualdade salarial entre homens e mulheres que está a ser preparada em conjunto por vários ministérios do governo do socialista António Costa, um executivo que tem o apoio na Assembleia da República do Bloco de Esquerda e do PCP. O objetivo é estimular as empresas a diminuírem uma fenda salarial que, segundo os dados do Eurostat citados por Público, em 2015, no caso de Portugal estava em 17,8 %. No sector privado a disparidade atinge níveis mais elevados do que no público. Já a média da disparidade salarial de género na União Europeia era de 16.3 % e de 16.8% na zona euro.
