O contrapeso e a defesa

Hoje é um bom dia para falar dos Brics. O Brasil recebeu a 17ª Cúpula do grupo em julho, quando o presidente Lula defendeu que a relação comercial entre os membros não precisa passar pelo dólar: "Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão". O grupo já reúne 11 países membros fixos e dez parceiros, governando 3,3 bilhões de pessoas em contraste aos 780 milhões do G7. Entre 2002 e 2024, a participação dos Brics no PIB mundial passou de 10% a 27%, enquanto a do G7 caiu de 64% para 44%, de acordo com o FMI. O poder energético e estratégico da aliança se traduz em 44% da produção mundial de petróleo, 72% das reservas de terras raras, 36% do gás natural e 78% de carvão mineral, segundo a Agência Internacional de Energia. Embora a criação de uma moeda comum tenha perdido força, sistemas de pagamento alternativos estão sendo desenvolvidos para reduzir a dependência do dólar e do sistema SWIFT. Em maio deste ano, Brasil e China firmaram um acordo de swap cambial bilateral que gira em torno de US$ 26 bilhões. Enquanto isso, os EUA estão como estão. Padecem do chamado déficit gêmeos, ao perder participação no PIB mundial enquanto sua dívida aumenta. Em queda livre nos níveis de aprovação popular, Trump foi surpreendido pela alta do desemprego. Sua ação foi demitir a executiva responsável pelo relatório. Especula-se que haverá um crescimento súbito da inflação quando as empresas que vinham segurando o aumento de preços pelas novas tarifas comerciais finalmente façam o repasse aos consumidores. Já no terreno jurídico, houve vitórias para o governo. A Suprema Corte concedeu a presidentes e ex-presidentes ampla imunidade contra ações penais e restringiu a capacidade dos juízes federais de emitir liminares contra políticas do Executivo. É um convite para burlar a Constituição a uma Presidência que vem governando por decretos sem aprovação do congresso, sem freios, nem contrapesos. A largura da linha Todos os países dos Brics vêm sofrendo pressões dos EUA, que justificam suas demandas contra as soberanias nacionais de modo variado. No caso da Índia, histórica aliada, é a compra de petróleo russo (que eles mesmos também compram); para África do Sul, são os programas de empoderamento econômico dos negros. Todos falharam em suas tentativas generosas de negociação. Em julho, foi a vez do Brasil, que recebeu uma carta ameaçando tarifas de 50% com base em falsos dados comerciais, além da crítica a mecanismos de pagamento nacionais (que ferem a hegemonia das empresas estadunidenses), à regulamentação de mídias sociais ("censura contra cidadãos americanos") e à “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguns pensam que, para Trump, Lula realmente subverteria o judiciário e a nossa soberania para tentar apaziguar seus ânimos. Outros supõem que, desde o início, a demanda se sabia impraticável, servindo apenas como arte de negociação. (De fato, com as isenções de último momento, apenas 35% do total de bens exportados terminaram afetados pelas alíquotas que entraram em vigor em 6/8.) Terra arrasada Houve, no entanto, alguém que viu além de tudo isso. Aquém, na verdade. Mas com tanta paixão que, para mim, tornou-se um verdadeiro personagem trágico. Oscilando entre a impostura megalomaníaca de um manipulado Julien Sorel e a vingança antipovo e antipátria de Coriolano, Eduardo Bolsonaro, o terceiro filho do pai, instalou-se sob os holofotes da nação. Autoexilado em Miami desde fevereiro, Eduardo lançou uma cruzada contra o ministro que julga Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, articulando contatos internacionais da extrema-direita. Regozijou com o anúncio das tarifas: "Se houver um cenário de terra arrasada, pelo menos me sentirei vingado desses ditadores de toga". A terra arrasada, no caso, é a pátria do antigo patriota. Ele deve mesmo acreditar ter desencadeado as tarifas por meio de suas ações. Na realidade, nem Trump acreditaria na existência de um país com forças políticas e populares capazes de apoiar sanções contra si. En passant, Jair Bolsonaro já está em prisão domiciliar. O congresso foi obstruído –fisicamente– por deputados da extrema-direita que exigem o impeachment de Alexandre de Moraes. Não houve comoções populares visíveis. Democracia defensiva é um conceito que surgiu na Alemanha do pós-guerra. Fala sobre a capacidade do regime de adotar medidas excepcionais para se proteger contra ameaças internas: erosão institucional, hipertrofia de poderes e ataques à normalidade política. Desde a pandemia, falamos disso no Brasil.