Publica The Economist que o peculiar Reino de Espanha se degradou de "democracia plena" a "democracia defeituosa", derivado da incapacidade para renovar o Consejo General del Poder Judicial, a fragmentação parlamentaria, os escândalos de corrupção e o nacionalismo catalão. Concordo nas causas ainda que no tema do nacionalismo catalão, só no antidemocrático de negar-lhe um referêndum ou manter presos, sancionados ou baixo processamento, os dirigentes políticos do país. Mas venho pensando há muito tempo que uma das causas de anormalidade política e democrática é a da ingerência do poder judicial na vida política.
Esta judicialização teve diferentes respostas nos casos de ingerência no poder legislativo.
Temos que reconhecer que a única resposta digna foi a do presidente Atutxa quando em 2003 o TS ordenou a dissolução dos grupos vinculados com Batasuna nas instituições vascas. A Mesa do Parlamento vasco negou-se a dissolver o grupo parlamentário Sozialista Aberzaleak, sucessor de Batasuna, porque a sentença do TS não mencionava nominalmente este partido, acrescentando que a dissolução de um partido ou de um grupo parlamentar são cousas diferentes ao ficar o grupo amparado polo regulamento da Câmara, pois uma decisão judicial que por si dissolvera um grupo parlamentar suporia uma invasão de essa autonomia inerente ao poder legislativo e contraviria o princípio constitucional da divisão de poderes. Atutxa, Knorr e Bilbao (presidente e membros da Mesa) foram processados por um delito de desobediência á autoridade judicial, absolvidos polo TSJPV, a sentencia foi revogada polo TS, com o magistrado Manuel Marchena como ponente, e inabilitados para cargo público. Denegado amparo polo TC apresentou-se o caso ante o TEDH e este tribunal condenou a Espanha por ter vulnerado o direito a um juízo justo tendo o TS que revogar sua sentença condenatória, no 2019.
Perigoso enfrentamento entre poderes do Estado com prevalência do judicial sobre o legislativo
A pesar de todo, o TS e a Junta Eleitoral Central seguirem a afastar de seus escanos a deputados eleitos. E as reações foram diferentes.
O mais chamativo foi o do President Torra, pois nada menos que destituía a um Presidente eleito de uma autonomia e lhe privava da sua condição de representante do povo, por um voto de diferencia na JEC, por haver desobedecido á Junta Eleitoral ao negar-se a retirar uma faixa, qualificada de independentista, do balcão do edifício da Presidencia, com o que o Poder Judicial passava acima e em contra do mandato dos eleitores. De nada servirem nem os recursos da Cámara nem o do próprio Torra que teve que abandonar seu posto incluso antes de que o TS confirmasse a desfeita.
Também em Catalunyua foram impedidos ou apartados dos seus escanos Bernat Solé, Joan Nuet, Francesc Homs, Jordi Turul (decisão do magistrado Llarena, o que recebe múltiplas varapaus na sua perseguição de Puigdemont) entre outros.
Dous temas similares mais recentes. O do parlamentar 'cupero' Pau Juvillá que tem confirmado seu cesse pola via administrativa, antes que o TS se manifestasse sobre a confirmação do falho do TSJC (desobediência á Junta Eleitoral de Lleida por não retirar uns laços amarelos) e polo tanto sem acadar firmeza. Inicialmente o Parlament ratifica sua condição de deputado e manifesta a Presidenta que "o Parlament é a sede da soberania do povo de Catalunya" mentras que "a JEC é uma entidade administrativa". Trasladam o caso á Comissió de l’Estat dels Diputats. O Pleno da Câmara aprovou apresentar ante o Supremo um recurso contencioso-administrativo e sem prazo algum a JEC ordenou á Presidenta da Cámara retirar de jeito imediato o escano a Juvillá, ameaçando-a com "consequências jurídicas" se não o faie. Feito e recorrido.
O do deputado de Podemos, Alberto Rodríguez que foi condenado numa muito criticada sentença (pois acreditou não atoparse no lugar dos feitos) a 45 dias de arresto, substituída por multa, igualmente e sem que o estabeleça a sentença, foi-lhe retirado o escano, a pesar do informe em contra dos letrados do Congreso e mediante ameaça do TS, onde resolveria o magistrado Larena, que assustou á Presidenta Batet.
Perigoso este enfrentamento entre poderes do Estado com prevalência do judicial sobre o legislativo.
