Comecemos reproduzindo a análise que recentemente fez o Diretor-Geral da produção Pecuária, Agricultura e Indústrias Agroalimentares da Conselharia do Meio Rural, o senhor Balseiro, a respeito do que significa a Política Agrária Comum (PAC), que estranhamente coincide com a opinião que historicamente vem mantendo o nacionalismo ao respeito. O senhor Balseiro viu a dizer que "a PAC está para que os preços dos alimentos -seria melhor dizer produtos agropecuários- não subam e às vezes não logramos subir os preços porque está a PAC", e isto precedido de outra manifestação como que "os altos funcionários da Comissão Europeia não estão pensando em pagar-vos a vós", dito isto perante um auditório constituído por profissionais do sector agropecuário.
De ser sincera esta análise teríamos de pensar que cada dia há mais consenso em que a partir da reforma MacSharri de 1992 a PAC orientou-se cara assegurar matéria prima barata às indústrias agroalimentares para poderem competir no mercado mundial, mediante a eliminação progressiva dos preços mínimos garantidos substituídos por apoios (ajudas) diretos, tanto por hectare como por cabeças. Apoios que em nenhum caso vieram a compensar as percas causadas pelas baixadas dos preços.
A PAC, a partir de 2008, incorporou novos objetivos relacionados com a mudança climática e a biodiversidade. Na reforma de 2013 assinou-se-lhe um papel mais destacado ao reforço da proteção ambiental e de luta contra as alterações climáticas, condicionando a concessão dos apoios da PAC à realização de determinadas práticas ambientais o que se conheceu como greening, rumo a uma agricultura mais extensiva.
Em maio 2020 a Comissão Europeia dá a conhecer a "Estratégia do Prado ao Prato", que visa estabelecer uma nova abordagem para garantir que a agricultura contribua a alcançar o objetivo definido na Lei Europeia do Clima de que a UE, no ano 2030, consiga a redução de Gases Efeito Estufa (GEE) para 50% ou 55% em relação aos níveis de 1990. Preconiza a redução na utilização de pesticidas químicos na agricultura, e do uso de adubos químicos, assim como minorar o uso de agentes microbianos na medicina humana e veterinária de cara a evitar a resistência aos agentes anti-microbianos, pelo que se faz uma aposta por promover a agricultura biológica ou ecológica.
Estudos feitos, no ano 2021, por distintas universidades, como a de Kiel (Alemanha), sobre o impacto que teria a aplicação destas medidas sobre o sector agrário prognosticavam uma diminuição significativa da produção, assim previa-se uma baixada do 20% na produção de carne de bovino, de 6,3% na do leite, do 21,4% para os cereais e do 20% nas oleaginosas em toda a UE, com a conseguinte suba dos preços (inflação). E estes estudos foram feitos antes de existir o conflito da Ucrânia. As propostas da PAC 2023-27 continuam nesta mesma linha.
Noutra ocasião aprofundaremos nas contradições nas que incorrem as propostas da PAC, mas hoje simplesmente constatar as incoerências da política agrária da Junta da Galiza do PP.
Esta parte do postulado da Galiza ser um país atrasado ao que há que modernizar, teses defendida pelo economista Gonzalo Suárez nos anos 70, mediante soluções neoliberais que passam por eliminar explorações, aumentar as suas dimensões, concentração da produção, em definitiva aposta pela agricultura intensiva.
Opção que entra em contradição com a aposta da PAC por uma agricultura extensiva, o que vai provocar que com a aplicação da nova PAC as explorações mais intensivas, as lácteas, se vejam prejudicadas ao não poder optar aos apoios meio ambientais conhecidos como eco-esquemas.
A verdadeira filosofia desta Conselharia vê-se confirmada nas palavras do Diretor Geral ditas no ato a que fazia referência ao inicio deste artigo: "Nós defendemos às explorações profissionais, as explorações de carne de menos de 10 vacas consideramos que não são profissionais", ou no feito de deixar sem ajudas, no ano 2022, à maioria das explorações de ecológico. Sendo as palavras do início mais que uma análise uma escusa de mal pagador. Como disse um dos presentes "a UE vai numa direção e Galiza semelha que vai noutra".
