mércores 03.06.2020

Economia do bem comum e crise ambiental

A grande crise atual social, económica e ambiental está a reclamar uma profunda mudança de paradigma. A voracidade do sistema capitalista para os recursos da terra é insaciável. A mundialização atual não tem precedente na história da humanidade. As consequências também não. Mas não adianta chorar pelo leite vertido, cumpre propor alternativas. Parece que estamos no modelo de Khun sobre as revoluções: Os princípios em que se sustenta o sistema que nos rege estão desgastados. É imprescindível a mudança paradigmática. ç

Que faça referência a: inteligência coletiva, reparto de tarefas e de responsabilidades, democracia de base. Face ao Deus lucro, desagregador de pessoas e territórios devemos erguer a defesa do comum. Partilhando a gestão e os benefícios. Na Galiza este modelo não nos é alheio. Os montes vizinhais são um exemplo. “Tiraram a fome de muita gente”, é dito comum. Recentemente, neste mesmo meio, X.A. Pereira, presidente da Orgaccmm, trata da importância desta forma de propriedade, nem pública nem privada, mas pertencente à vizinhança como grupo social. A teoria da Economia do bem comum tenta implementar um modelo baseado na corresponsabilidade voluntaria dos comuneiros e comuneiras para o manejo deste tipo de bens.

E. Ostrom foi a primeira em aplicar o método científico a esta teoria. Percorreu quase todo o mundo recolhendo exemplos práticos que demonstravam o benefício dos “comuns”, quer no bem estar dos participes, quer no mantimento dos recursos numa gestão circular. Mais tarde, J. Tirole e Felber desenvolveram a teoria alargando-a para a generalidade da sociedade. Capitalismo não leva implícito sistema democrático. A China é um exemplo de capitalismo. Falham os baremos: medirmos o êxito económico pelo PIB exclui os seres humanos e o seu ambiente. A EBC integra os direitos e os deveres das pessoas num todo sem excluir ninguém. Um estado social de direito tem de garantir que os bens da terra possam chegar para todos seus habitantes (humanos inclusos) e perdurar no tempo e que só a justiça deve garantir que os direitos e deveres de uns não neguem os direitos e deveres de outros. No valor dos produtos tem de se contabilizar o seu custo ambiental ou estaremos a enganar-nos a nós próprias e a defraudar as gerações futuras. Também há que incorporar seu custo social, ou está-se a fazer fraude para toda a humanidade. As normas éticas vão de seu ao considerarmos as premissas anteriores.

Estes são os três pilares da economia do bem comum. O capitalismo sustenta-se em não contabilizar nem custos sociais nem ambientais. Ou seja, na fraude. Definindo territórios opacos em que as condições sociais e ambientais são deploráveis para as pessoas e territórios luminosos que desfrutam dos bens materiais. É polo tanto um sistema imoral por definição. Consideremos um bem comum de atualidade: A saúde. Um hospital privatizado tem por objetivo obter benefícios mediante a sua gestão. Polo tanto nunca terá equipamento a mais do necessário para uma situação normal porque não seria rendível em termos de economia.

Mas, como estamos a ver agora, manter equipamentos extra em previsão duma emergência resulta em benefício do bem comum, evita enormes perdas em vidas, em ambiente e em bem estar (e em economia). Se numa exploração agrícola prevemos unicamente o rendimento e não a capacidade de reposição da terra, estamos hipotecando nosso futuro e dos nossos filhos. E incrementando os custos e a dependência numa espiral que implica adubos químicos e pesticidas até o esgotamento da terra. Numa economia do bem comum cumpre definir claramente os objetivos e os atores que os vão gerir. Também as regras que irão gerir esta comunidade.

Leva implícita uma visão holística em que sociedade e ambiente ficam travadas de jeito perdurável. Todos os insumos do sistema têm de ser valorados (matéria prima, energia, resíduos, educação, sanidade, cultura) para sabermos o custo do produto. Só desta maneira, evitaremos a fraude social, ecológico e ético do sistema atual. Numa economia do bem comum produtoras e consumidoras fazem parte do sistema. É a melhor forma de democracia porque é ecológica.

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