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Política Agrícola Comum ou Política Agrícola Galega: situación e retos do agro galego

Galiza incorpora-se à Comunidade Económica Europeia (CEE), fazendo parte do Estado espanhol, o 1 de janeiro de 1986, em pleno debate interno desta organização a respeito da necessidade de defrontar uma reforma em profundidade da Política Agrícola Comum (PAC), quando já no ano 1984 se instaurara o sistema de limitações à produção, sendo a limitação à produção leiteira a que mais diretamente afetou a atividade agrária galega.
Feira en defensa do gandeiro de montaña, no Courel, en maio (Foto: Feira en defensa do gandeiro de montaña).
photo_camera Feira en defensa do gandeiro de montaña, no Courel, en maio. (Foto: Feira en defensa do gandeiro de montaña).

Naquele momento Galiza contava com 107.000 granjas, pelo que a implantação do sistema de quotas lácteas provocou um forte impacto no sector, dando lugar ao aparecimento de um vigoroso movimento de oposição, por quanto o sector lácteo galego estava em pleno processo de medre e melhora. A primeira mostra de aquele movimento opositor foi a criação da Plataforma em Defesa do Sector Lácteo Galego, que levou a cabo grandes manifestações, como a celebrada na Corunha em 1987, mobilizações, contra as quotas leiteiras, que se prolongaram até o ano 1998, com grandes tratoradas que chegaram a paralisar o país.

Galiza saiu de novo prejudicada como consequência da aplicação da reforma MacSharry (1992), ao estabelecer os apoios a atividade agrícola (direitos de produção) tomando como referência a tamanho das explorações atendendo tanto às hectares das mesmas, como ao número de animais. Critérios que claramente contrastavam com a realidade do agro galego com explorações onde predominava o minifúndio e o numero de cabeças nas explorações também era muito reduzido. Segundo distintos trabalhos, a agricultura galega teria perdido aproximadamente umas 60.000 hectares de Superfície Agrícola Utilizada (SAU) entre 1962 e 1989, e a maioria das granjas lácteas no momento da incorporação tinham menos de 10 cabeças.

Mas os efeitos da PAC sobre a agricultura galega não devem ser exclusivamente atribuídos às normas emanadas em Bruxelas, senão também à aplicação prática que das mesmas foram feitas pelos governos galegos do PP. Com ocasião da reforma da PAC 1992 estabeleceram-se as denominadas “medidas de acompanhamento”, nas que se incluíam quatro linhas de atuação; (i) Florestação de terras agrárias; (ii) Indemnização Compensatória de Montanha (ICM); (iii) Cessamentos antecipados; e (iv) Medidas agro-ambientais. Pois bem, sendo Fraga Iribarne presidente da Junta da Galiza, o governo galego, fazendo uso da discrecionalidade das que dispunham estas linhas de apoio, optou por promover todas menos o apoio às medidas agro- ambientais. Favorecendo o cessamento antecipado e a florestação de terras agrárias. Deste jeito optou-se por diminuir, ainda mais, a já minúscula SAU das explorações galegas, assim como o numero de ativos agrários, contribuindo a desertificação e ao abandono do rural galego.

Porém contrariando esta dinâmica, é de destacar a atuação da Conselharia nacionalista do Meio Rural, durante o período do governo bipartito (BNG-PSOE) entre 2005 e 2009, mesmamente aceitando o quadro normativo da PAC. Nessa etapa tentou-se aplicar uma política de mudanças estruturais que não acabou por se verificar por causa da falta de tempo para as implementar.

Por uma Política Agrária Galega (PAG)

Mesmo dentro dos lindes impostos pela PAC, e possível outra política agrária atendendo as peculiaridades e necessidades da realidade galega. Uma política assentada na soberania nacional. Uma Política Agrária Galega que tenha como referente a ideia da soberania alimentar. Em setembro de 2001 o Foro Mundial sobre a Soberania Alimentar, celebrado em A Havana, definiu esta como: “o direito dos povos a determinar as suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito a alimentação de toda a sua povoação, com base na pequena e media produção”.

Mas sem soberania política, entendendo esta como capacidade para a toma de decisões é impossível que um povo alcance a sua soberania alimentar. De acordo com a definição anterior não se pode entender esta como sinónimo de autarquía, se não como a capacidade que todo povo soberano tem para elaborar uma política agrária própria, que serva para dar resposta às demandas da sua provoação para satisfacer as suas necessidades alimentares, assim como para estabelecer relações comerciais en pé de igualdade.

Pelo que, no cenário atual de globalização e especulação especialmente no que tem a ver com os alimentos, faz-se indispensável determinar os defecits, tanto no que tem a ver com a alimentação humana como para o sector pecuário, com o fim de desenhar um plano no caminho de fazer fronte aos mesmos no caminho de ir diminuindo a nossa dependência do exterior (cereais, horta, fruta, forragens, etc.).

—A mudança climática é algo ao que é imprescindível prestar a máxima atenção, por isso a atividade agropecuária galega também tem de caminhar cara uma agricultura mais respeitosa com o meio ambiente. Para o que faz falta uma transição suave, mas ao mesmo tempo decidida, planificada e com uma agenda clara para transitar desde a situação atual com uma agricultura de corte industrial e intensiva, ao tempo que concentrada e cada vez menos unidades produtivas e em menos território, como é o caso do sector lácteo galego, cara uma atividade agropecuária extensiva, diversificada e respeitosa com o meio ambiente. 

—Ligado com esta orientação, uma política agrária galega terá de fomentar a agricultura biológica para o que terá de se dotar com um ambicioso plano, num horizonte temporal e com suficiente dotação orçamentária, e a economia de proximidade com o fim de diminuir o consumo de combustíveis fosseis potenciando os circuítos curtos de distribuição, favorecendo os mercado de proximidade e de compra pública de produtos locais.

—Ao mesmo tempo tem-se de garantir ao sector produtivo uns preços justos pelo seus produtos. Implantação, por parte da administração competente, de mecanismos que permitam determinar os custes efetivos e objetivos de produção. Mas para evitar cair nos erros da primeira PAC, e com o fim de evitar excedentes, vai ser imprescindível determinar topes de produção para cada um dos produtos agropecuários aos que se lhes deva garantir os preços justos, mas quem os superar ficara a espensas das regras da oferta e da procura, para as suas produções excentárias.

—Cumpre pôr em marcha uma política que tenha como objetivo impulsar e favorecer os serviços públicos de atenção às necessidades de aconselhamento e orientação aos setores produtivos, para dar cumprimento às obrigas e necessidades às que tem de fazer fronte a atividade agropecuária, visando a simplificação administrativa e burocática.

—Ficam muitos outros aspeitos e sectores produtivos aos que fai falta prestar atenção e aportar alternaitivas e soluções, como podem ser os problemas causados pela fauna silvestre, a monocultura do eucalipto, incorporação de jovens, planos de formação e investigação, mobilidade no espaço rural, poupança energética, ou o papel da mulher no mundo rural e a sua promoção, sem esqueçer cada um dos setores produtivos que precisam de umas propostas específicas.

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