A Cimeira das Américas mostrou os sinais não apenas de um subcontinente em mudança, mas de mudanças que têm já significativa expressão institucional, tal como a têm na luta dos povos. Na cimeira, ao fim do isolamento de Cuba correspondeu uma redução do espaço político de manobra dos EUA. Mas a dominação e agressão imperialista – política, económica, financeira, militar, diplomática – não tem ainda uma alternativa e um confronto à altura.
"¿Quem ganhou a batalha de décadas entre os EUA e Cuba? ¿Triunfou o bloqueio estado-unidense que condenou ao isolacionismo cubano, ou terminou impondo a vontade e as aspirações de exercer relações soberanas, impulsionadas a partir de um pequeno país, e isolando nada menos que os EUA?"
É interessante analisar a agenda em debate na região, posta em discussão no âmbito da diplomacia e da política regional, mas também nas ruas.
Cuba no Panamá
Por um lado acontece no Panamá a Cimeira de Presidentes de América o papel protagonista histórico de Cuba no debate regional da máxima instituição americana.
¿Quem ganhou a batalha de décadas entre os EUA e Cuba? ¿Triunfou o bloqueio estado-unidense que condenou ao isolacionismo cubano, ou terminou impondo a vontade e as aspirações de exercer relações soberanas, impulsionadas a partir de um pequeno país, e isolando nada menos que os EUA?
É certo que a perspectiva dos investimentos económicos em Cuba provenientes dos EUA, tentará minar a pretensão anticapitalista do processo cubano. As relações mercantis capitalistas tentarão o que o bloqueio mercantil não conseguiu. A realidade é que a perseverança política de Cuba actua como demonstração acerca da possibilidade de intervir soberanamente no âmbito mundial. Não existe o limite da correlação de forças, mas a decisão de avançar num projecto próprio, ampliando os limites para a transformação social e a emancipação.
Este comentário é válido, mesmo a partir da aparente desigualdade na correlação de forças, numa questão que é quotidianamente invocada para impedir a modificação das condicionantes estruturais do legado neoliberal nos nossos países. Refiro-me às reformas estruturais dos anos 80 e 90 que condicionam o dia-a-dia, seja no âmbito da produção ou dos serviços e das finanças, nomeadamente o endividamento; bem como aos tratados internacionais subscritos na altura e que condenam os países à subordinação a tribunais externos e à lógica da liberalização da economia.
A parábola da confrontação do débil contra o suposto forte serve para pensar os desafios da contemporaneidade, em pleno desenvolvimento da crise do capitalismo e da emergência de capitalismos que pretendem corresponder ao cunho de um novo tempo, recriando a categoria de “capitalismo nacional”, de “capitalismo humano”, ou renovadas versões de um “desenvolvimento capitalista” para o subdesenvolvimento, e a “emergência” - apoiada em força de trabalho barata e abundância de bens comuns disponíveis de exploração - do “capitalismo verde”. Não existe debilidade a priori, mas projectos que tentam construir uma organização social em disputa contra o regime e a ordem do capital.
Solidariedade com a Venezuela e luta pela Paz na Colômbia
Interessa também considerar que a soberania popular se esgrime nestas horas na defesa da autodeterminação da Venezuela perante a agressão dos EUA. A defesa do governo legítimo na pátria de Bolívar não se trava apenas no seu território, mas também na solidariedade que se estende além-fronteiras com os 10 milhões de vontades que exigem aos EUA que revoguem a declaração de “ameaça à segurança” por parte da Venezuela.
"A dominação que o imperialismo pretende encontra limites no agir colectivo. São limites à impunidade que até há muito pouco o poder hegemónico exerceu sem obstáculos e que a nova realidade mundial condiciona".
A dominação que o imperialismo pretende encontra limites no agir colectivo. São limites à impunidade que até há muito pouco o poder hegemónico exerceu sem obstáculos e que a nova realidade mundial condiciona.
É um tema associado à disputa da hegemonia mundial, mas também às novas instituições da integração, que têm entre as suas novidades mais destacadas a plena participação cubana nas relações continentais.
A verdade é que, ante a debilidade manifestada face a Cuba, o império estado-unidense pretendeu evidenciar o seu poder atacando e condicionando a Venezuela, e a resposta foi massiva na defensa da autodeterminação, e sustentada sobre a solidariedade gerada pela nova institucionalização da integração regional.
Queremos destacar, a propósito da Cimeira de Presidentes no Panamá, o exercício do poder da dominação e ao mesmo tempo a potencialidade de projectos alternativos que proclamam propostas de ordem social contra-hegemónicas.
Aludimos a Cuba e a Venezuela, que formulam e sustentam a luta anti-imperialista, mas que nestes momentos pode também estender-se à mobilização de rua na Colômbia. É que a mobilização popular fez ouvir a sua reivindicação pela Paz no passado 9 de Abril, 67 anos passados sobre o Bogotazo. Trata-se das negociações pela Paz dos diálogos em Havana, entre o governo colombiano e a insurgência. Os EUA não foram alheios aos acontecimentos daquela altura e a Colômbia constituiu-se, especialmente nestes anos de promoção neoliberal, em cabeça-de-ponte da militarização regional. Hoje define-se a “paz colombiana” nas discussões havanesas e nas ruas da Colômbia e do continente, rodeada pela solidariedade internacional.
Luta contra a dependência capitalista
A reflexão que trazemos é que na conjuntura se cruzam, como nunca antes, reivindicações democráticas dos povos da Nossa América para afirmar uma mudança política favorável às necessidades económicas, sociais e culturais dos povos. É uma afirmação que serve para pensar as possibilidades de rumos alternativos à ordem capitalista. É uma afirmação que podemos apoiar com exemplos.
Para o caso da Argentina, perante uma nova decisão contra o país no CIADI (Centro Internacional de Acerto de Divergências Relativas a Investimentos), secção do Banco Mundial em defesa dos interesses dos investimentos transnacionais; perante os 405 milhões de dólares demandados em tribunal desde 2006 pela francesa SUEZ; ou para terminar com a herança da legislação financeira da ditadura ante a agressão da especulação financeira sustentada a partir das transnacionais das finanças, que hoje se manifesta no processo judicial em Nova Iorque por valores incalculáveis, entre os 1600 e os 15.000 milhões de dólares.
"Os diversos tratados de livre comercio, ou os tratados bilaterais de investimento que sustentam a defesa da segurança jurídica dos investimentos constituem a base de um regime institucional que promove a dominação da ordem capitalista contemporânea"
Mas também para pensar em reverter a surpreendente e secreta inclusão uruguaia no TISA, o “acordo em comercio de serviços” (em inglês: Trade in Services Agreement). Do mesmo modo, e de forma não tão secreta, se negoceiam tratados de livre comercio entre o Mercosur e a Europa, ou entre os nossos países um variado leque de aspirantes a relações comerciais favorecidas na região, sejam eles velhos ou novos parceiros comerciais e potenciais investidores em áreas da produção e dos serviços.
Em rigor, faz uma década que ficou demonstrado que a ALCA podia ser eliminada da agenda de debate, mas ela hoje retorna em variadas negociações pela liberalização. A leitura política sustentada na luta pela soberania dos povos e posta em evidência no Panamá ou na Colômbia assinala-nos que não existe a fatalidade de que os países se subordinem ao CIADI ou a qualquer forma de promoção da liberalização das relações comerciais e do movimento internacional de capitais.
Os diversos tratados de livre comercio, ou os tratados bilaterais de investimento que sustentam a defesa da segurança jurídica dos investimentos constituem a base de um regime institucional que promove a dominação da ordem capitalista contemporânea, ou seja, as corporações transnacionais, os principais Estados do capitalismo mundial e os organismos internacionais. Estes actuam como sujeitos hegemónicos da mundialização capitalista a partir da legalidade legitimidade que lhes outorga a ausência de confrontação com projectos alternativos e, ainda mais, a limitação de uma nova institucionalidade regional e mundial que se insinua nos intentos de reformular o Mercosur, na emergência da Unasur e mais ainda na CELAC. Essa nova organicidad global vinha sugerida também pela demorada nova arquitectura financeira que o Banco del Sur esgrimia como sua proposta imediata.
O nosso comentário aponta para sustentar a possibilidade de aprofundar a configuração de uma subjectividade e institucionalidade alternativa que sustente um modelo produtivo e de desenvolvimento a contracorrente do da ordem hegemónica e que supere as condicionantes da dependência capitalista.
Se Cuba manteve a sua dignidade apesar do bloqueio e o seu agressor não teve outro remédio senão empreender negociações para a normalização de relações, e compartilhar debates na Cimeira de Presidentes; e se a Venezuela agredida é sustentada pela sua luta nacional e pela solidariedade regional e internacional; e se o mundo se mobiliza pela paz contra a militarização regional e global a partir da Colômbia; então, os limites para a independência podem ser superados. Mais ainda se se tiverem em conta os avanços da organização e luta popular que prefiguram novas articulações das relações políticas em Nossa América.
Publicado en Odiario.info.
