Risco público, lucro privado

O Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997 gerou tensões entre a demanda de infraestruturas e serviços públicos e as restrições no gasto público, o que levou à queda do modelo alemão de obras públicas com pagamento integral, impulsionando a colaboração público-privada. O Livro Verde da Comissão Europeia sobre parcerias público-privadas (PPP) de 2004 destaca a falta de uma definição comunitária específica para as PPPs. Em geral, envolvem a colaboração entre o setor público e empresas para financiar, construir, renovar, gerir ou manter infraestruturas ou fornecer serviços. As PPPs, apesar de atípicas na regulação de contratos públicos, têm defensores argumentando a favor da eficiência, inovação e transferência de riscos ao setor privado, redução de custos e um enfoque para objetivos. No entanto, críticos apontam riscos de monopólio, falta de concorrência, custos adicionais no financiamento privado e questões de transparência no uso de recursos públicos, gerando desigualdades sociais e impactando as condições laborais. A empresa privada deve assumir riscos como atrasos na construção, custos extras e deficiências técnicas, além de enfrentar desafios ligados à disponibilidade da infraestrutura devido a gestão ineficiente, baixo volume de serviços e flutuações na demanda. A Administração não deve responsabilizar-se por riscos que não lhe competem. Parceria público-privada No entanto, na prática, observa-se uma inadequada assunção de riscos, incluindo o resgate público por obras mal planejadas, manipulações jurídico-contábeis que incentivam a ocultar déficits, riscos de sobrecusto ou custos adicionais devido a modificações no projeto ou atrasos na execução. Há também incapacidade da Administração para fiscalização adequada e um controle democrático deficiente. Assim, uma análise detalhada revela que muitas dessas iniciativas são, na verdade, contratos de obra com pagamento diferido de caráter ordinário, cujo objeto é definido pelo setor privado. Na Galiza, a escassez de investimento público e a falta de confiança empresarial devido à ausência de projeto e impulso político, juntamente com o desvio de mais de 41% do aforro galego para investimentos privados em outros territórios, levou ao estabelecimento de PPPs pelo governo do PP. O novo hospital de Vigo Álvaro Cunqueiro, inicialmente planejado pelo Governo bipartido através da Sociedade Pública de Investimentos, foi finalmente construído por Feijóo com uma redução de capacidade e sob uma parceria público-privada. Nesse acordo, a concessão inclui a prestação de serviços não sanitários e o fornecimento de equipamentos e materiais a um grupo vinculado ao financiamento, tornando-se um dos principais fornecedores do Sergas. Em 2010, o Sergas contratou uma consultora privada para avaliar as ofertas do processo de licitação para o projeto de construção e operação. Segundo o Conselho de Contas, a dependência de consultoras privadas resulta em adjudicação com falta de transparência, ausência de liderança da Administração e alto grau de discricionariedade. As diretrizes de valoração foram determinadas após a divulgação das ofertas, o que vai contra a previsão legal de constituição de um comitê de especialistas. O professor Aymerich Cano menciona um claro viés privatizador, falta de transparência e participação pública no projeto, ausência de avaliação comparativa, deficiência na delimitação e transferência de riscos, falta de transparência financeira e orçamentária e ausência de penalização por não cumprimento do contratante. Após litígios e mudanças de propriedade, o movimento social pela sanidade pública busca resgatar o hospital Cunqueiro das mãos de empresas privadas Resgate Após litígios e mudanças de propriedade, o movimento social pela sanidade pública busca resgatar o hospital das mãos de empresas privadas, revertendo para a propriedade pública e uma auditoria sobre a gestão da concessionária. Este projeto, junto com a construção de cinco autoestradas na modalidade de portagens "na sombra" e taxa de disponibilidade, considerado ineficiente pelo Conselho de Contas, aumentam a dívida pública em mais de 1.900 milhões de euros a serem pagos até 2040. O fracasso dessas parcerias levou o próprio Governo do PP a evitar esse modelo para os novos hospitais em A Corunha e Ponte Vedra. Pelo menor custo do financiamento público, maior flexibilidade diante das mudanças nas necessidades sociais, mais eficiência e controle democrático, aproveitamento de economias de escala e promoção do emprego público para combater a precariedade laboral, é que é aconselhável escolher a alternativa pública para o financiamento de grandes infraestruturas e a prestação de serviços fundamentais.