Opinión

Que vem o Poder Judicial

O mesmo que perseguiu insistentemente á formação política Podemos e vários de seus membros mantendo abertas por anos diligencias por supostos diversos delitos que, ao final, forem arquivadas. O que perseguiu inclementemente ao rapero Valtony que fazia crítica social mais ou menos aceda e mais bem de pouco valor artístico, mas esta circunstancia deveria ser castigada pola sociedade ignorando suas atuações. O mesmo que desde um Julgado de Lugo montou um macrojuiço por toda Galiza que rematou com a vida política, social, familiar e incluso de saúde de uma mancheia de pessoas e afetou ao discorrer normal da política municipal de vários Concelhos, que finalizou em nada anos depois e a juiz causante só sofreu castigo de traslado. O mesmo que cargou duramente contra o independentismo galego.

O mesmo que impediu intentar uma solução política ao conflito catalão. O mesmo que se mantem numantinamente nas suas cadeiras ainda que amplamente finiquitado seu mandato. O mesmo que ia ser valedor do PP desde a porta de atrás, segundo manifestou o porta-voz de este partido no Senado. O mesmo que aproveitou, já caducado seu mandato, para nomear para cargos judiciais a juízes próximos ao PP. O mesmo que impede a renovação de membros do Tribunal Constitucional ou interfere com o poder legislativo. O mesmo que nas suas resoluções judiciais topa com frequência com a normativa jurídica europeia.

Certo que, como deixou manifestado o fiscal Carlos Castresana, "o estado de Direito nos vem de Estrasburgo e Bruxelas", o qual nos proporciona certa garantia, como ocorreu por exemplo no caso Atxuxa ou no de Tasio Erkizia e em todas as tentativas judiciais para executar diversas ordens de detenção, nas 10 sentenças revogatórias do TEDH em 2021 por violação de Direitos Humanos. Mesmo a ONU vê um patrão estrutural na Justiça espanhola que desprotege aos miúdos e discrimina ás mulheres (relatora Reem Alsalem).

Mas agora mesmo Bruxelas nos planteia um futuro grave, qual a pretensão, em forma de requerimento, de que o Poder Judicial fique integrado exclusivamente por juízes eleitos entre eles. É dizer, o Poder Judicial já não representa ao povo, á cidadania, senão á casta judicial que, temos comprovado, vive de costas à pluralidade que os rodeia e tem anseios de mando. Os juízes num 60% integram-se em quatro associações, três delas de clara tendência conservadora ou muito próximas, estas são a Asociacion Profesional de la Magistratura (APM), a Asociación Profesional Franscisco Vitoria e o Foro Judicial Independiente, e uma quarta progressista que é a Asociación de Jueces y Juezas por la Democracia, que representa algo menos da quarta parte de afiliação (uma décima parte da carreira judicial), sendo a APM, tradicionalmente de caráter conservador, a que representa a metade de afiliados; que justifica a afirmação do Prof. Joaquin Urias de que "os dados são teimosos e confirmam que a carreira judicial é de direitas ou muito de direitas" e acrescenta "quando logram passar as oposições nasce um sentimento muito forte de corporativismo, de pertença a uma elite". O magistrado emérito Martin Pallín também manifesta que " é uma realidade que a maioria dos juízes são conservadores".

A cúpula judicial nos últimos tempos perdeu imparcialidade e assumiu funciones de partido político, acetando informes policiais efeituados "de encargo" para incriminar ou exonerar a quem convêm em cada momento. E não preciso exemplos concretos senão referir me a todo o tinglado dos informes, áudios e vídeos aportados abundantemente polo Comissário Villarejo; decisões tão surpreendentes como absolver aos líderes de Falange que justificavam o uso da violência contra a Independência de Catalunya ou permitir que se incluíssem nas listas eleitorais aos ultradireitistas condenados polo caso Blanquerne (rejeitando, polo mesmo motivo, aplicá-lo a Oriol Junqueras e companheiros). Claro que a níveis mais domésticos topamos também sentenças inexplicáveis, muitas em direito de família.

Um Poder Judicial de juízes pode rematar como o TS nos USA, alongado da maioria sociológica do país, e que a direita governará com os votos quando os tenha e com o Poder Judicial quando careza de maiorias, como hoje está a fazer.

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