Opinión

Poder judicial/medios

Volvendo sobre o tema de uma minha crónica anterior imagino se Montesquieu teria pensado sobre a possibilidade do desequilíbrio entre os três poderes (mais bem o poder único e a divisão de poderes como diversidade de funções) e incluso sobre a existência de um quarto poder, o da imprensa. No caso do Poder Judicial espanhol constatamos como de um Poder Judicial sumiço com a Ditadura passou agora a imiscuir-se na governanza, no que as próprias cúpulas das Associações judiciais assumem funções de partidos políticos com manifestos similares aos dos partidos de direitas magnificados por uma imprensa notoriamente parcial e informes policiais claramente tendenciosos.

E vem todo esto a conto dos recentes feitos relativos á última causa judicial arquivada que se seguia contra o ex-alcaide ourensam Francisco Rodríguez, na chamada "Operación Pokemon", iniciada no ano 2012; toda aquela magna operação, com diversas pezas processuais que se tramitarem durante dez anos com resultado de arquivo em todos os casos (o arquivo corresponde á inexistência absoluta de prova) contra a totalidade dos encausados (em Ourense os concelheiros do BNG e do PSOE no governo bipartito constituído). O início das atuações judiciais foram do mais humilhante com detenções a dessora, traslado a calabouços de outras Comissarias de polícia, grandes titulares nos jornais galegos e do Estado, dias e dias de novas na imprensa com fotografias e os resultados catastróficos não só para os encausados que também, como dize Francisco Rodríguez, "a Pokemon sumiu ao governo (municipal) da terceira cidade de Galiza no caos". Pois não tenho notícias de que o Poder Judicial pedisse desculpas aos afetados não só polo erro que também polos dez anos de angustia e de exposição ao escarnio público e sem que os jornais da totalidade do Estado e de Galiza publicassem com o mesmo destaque e insistência o definitivo e total arquivo, pondo de relevo o enorme disparate de uma acusação sem fundamento e o perigo que corremos qualquer cidadão de sofrer injusta perseguição pola Justiça (destacar que a maioria dos perseguidos eram pessoas situadas na esquerda e no nacionalismo políticos). A juiz que ocasionou todo o dislate segue a gozar das suas prebendas profissionais em outro julgado. Este é o Poder Judicial no que podemos confiar.

E se esta notícia removeu minha memória, podo referir-me igualmente as Diligencias 79/16 do Julgado de Instrução 6 da A.N., (regido polo controvertido juiz Garcia Castellón, que tem no seu historial haver-se negado a citar ao capitam de corveta da Armada Arxentina, Silingo, acusado de várias desaparições; inibir-se no caso contra Pinochet; aceitar reintegrar-se ao Julgado no que se tramitavam temas de corrupção contra o PP para apartar ao juiz que intervinha, Juan Eloy Velasco, "pouco manipulável", revogando todas as medidas provisionais ditadas; arquivar a  causa contra o "emérito" e  causa contra o presidente da Region de Murcia, o popular Pedro Antonio Sánchez; rejeitar investigar os vínculos existentes entre Villarejo e Inda; exonerar a Repsol e Caixabank por espiar ao chefe de Sacyr, Luis del Rivero; exonerar á Sra. Cospedal no caso Kitchen,…) pola suposta financiação irregular de "Podemos", diligencias declaradas secretas cuia tramitação foi recorrida pola Fiscalia, recurso estimado pola Sec. 3ª da A.N, por considerar que os feitos relatados, baseados em recortes de imprensa, referiam narrações de terceiros sem nem uma prova, anulando as diligencias solicitadas á Policia; o juiz reabre o procedimento e de novo recorre a Fiscalia que o adverte de que está a cruzar todas as líneas na sua investigação secreta contra Podemos,  chegando a qualificar a investigação de extremadamente prospetiva, que invadem direitos fundamentais, que a indefensa dos investigados é total e que, de estimarse o recurso, o juiz teria danado sem motivo a reputação das pessoas afetadas; pois bem, o recurso prosperou e a Sala ordena deter a investigação contra Podemos, decretando seu arquivo por considerar que o juiz amplia artificiosamente a investigação ultrapassando limites legais e usurpando funções ao Tribunal de Contas. A notícia do início da tramitação judicial por financiação irregular foi amplamente espalhada, destacada, na imprensa do Estado. Pois nem apareceu nos médios informativos a notícia do arquivo nem o Poder Judicial sancionou ao juiz, incluso "desobediente", que insistiu na injustiça nem, por suposto, se desculpou. Não tenho espaço para contar mais.                                                                                                                                                   

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