Lawfare

Anglicismo (que os detesto) de guerra jurídica ou interferência do terceiro poder (o judicial) nas decisões dos outros dous. As diversas e encontradas opiniões sobre sua concorrência na vida política de este país faze-me lembrar o conto que corria no início da emigração a Francia no que um emigrante galego falava a seus convizinhos sobre sua vida em Paris e as dificuldades do idioma que ele considerava próximo ao galego, pois havia palavras parecidas, como fenêtre é fenestra, homme é homem, eau é auga, mas o que não entedia era como ao queijo, que mesmamente se estava vendo que era queijo, lhe chamavam fromage. Aqui também, é queijo. Julgar não é fácil, ainda que haja normas concretas a aplicar, pois as normas são interpretáveis e as interpretações às vezes diferentes e incluso contraditórias. Penso que dentro das possibilidades interpretativas legais tal vez o Poder Judicial deverá adotar aquela que facilite as decisões da política do governo. A mais clara é a discrepância entre as políticas adotadas polo governo para achegar pontos de vista com o soberanismo catalão é a inflexível postura do poder judicial em aplicar com rigor o código penal. Parte importante da comunidade jurídica espanhola e a pratica totalidade da comunidade jurídica europeia descartam na declaração de independência (subordinada a uma negociação com o governo central) a existência dos delitos de rebelião e sedição, e organismos internacionais rejeitaram a criminalização de umas decisões políticas que, matizam, tinham outras alternativas; e sobre o excesso da pena recaída a discrepância foi case total incluso por dous dos magistrados do TC. Em qualquer caso o problema catalão não tem como solução nem medidas policiais nem judiciais, há um povo que está incómodo no marco do Estado espanhol e, como o próprio PP reconhecia, haverá que buscar-lhe encaixe com diálogo e respostas políticas, achegando posturas, nunca imposições. Sem entrar mais polo miúdo, não podemos dizer que o poder judicial ajudasse ao governo nesta difícil tarefa de pacificar, retornar à normalidade, tender pontes entre as contrapostas posturas e aportar soluções ao conflito político e social. Além do processo no TS contra os protagonistas políticos da declaração de independência há centos de procedimentos judiciais ou administrativos contra pessoas que guardavam uma urna ou participavam na votação ou colaborarem nos locais eleitorais, ou resistirem à polícia, ou se manifestarem..., sanções económicas importantíssimas no Tribunal de Contas e em via administrativa, que já se executarem anteriormente ou que chegam agora a juízo e que mantem em estado de preocupação parte da população. Escassas facilidades Mentras o Governo buscava soluções, o Poder Judicial torpedeava a política do governo, para tomar suas próprias decisões similares ao proposto polas direitas. Se quadra ficam algo atrás as escassas facilidades para o indulto, a teimosia do Sr. Llerena nas ordens de extradição rejeitadas polos diversos tribunais europeus, a destituição de um Presidente eleito polo povo polo feito de não retirar uma bandeira, a cúpula das Associações judiciais pedindo a demissão do ministro do Interior ou uma sentença, caso de De los Cobos, seguindo o argumento de PP e Vox; ou o manter-se aferrados ás cadeiras do Conselho do Poder Judicial ilegalmente, depois de concluído seu mandato, em favor das conveniências de PP e Vox. Mas temos no presente, e como mais evidente, todos os atrancos e interferências políticas que o juiz Garcia Castellón vai pondo a cada avanço do legislativo sobre a Lei de Anistia, desde o processamento por terrorismo a 13 membros do CDR 24 horas antes de que se iniciasse a Mesa de Diálogo entre os Governos espanhol e catalão até os imputados delitos de traição, a quem deu resposta a Justiça suíça de que se trata de judicializar a política. O caso catalão não tem como solução nem medidas policiais nem judiciais O Sr. García Castellón, a quem há pouco no Foro La Región eu escutava imputar o mau funcionamento da Justiça à sua lentitude, demorou mais de dous anos em ratificar sua negativa a investigar a 'Operacion Catalunya' (negócios e manobras parapoliciais contra rivais políticos). Que podemos dizer da sentença do TS, confirmada polo TC, que condenou a Atutxa, daquela Presidente do Parlamento Vasco, anulada polo TEDH? Ou a do TS (certamente injusta), de imperativo cumprimento, que privou de seu escano ao deputado de Podemos Alberto Rodríguez, pois quando o TC revogou e repuxo no seu escano ao Sr. Rodríguez já andávamos em outra legislatura. Ou o processo case 10 aos seguido contra Podemos e alguns de seus dirigentes, que rematou com arquivo. Todas elas interferirem com êxito na governabilidade. Remata-me o espaço. Para os mais incrédulos eu lembraria os últimos versos daquela coplinha homófoba que corria há algum tempo: "Yo no digo que lo sea, pero, al menos, lo parece".