A nova proposta da PAC e a submissão da UE aos EUA

Como consequência da denominada Segunda Guerra Mundial, a população europeia sofria com a falta de alimento, motivo pelo que a Política Agrícola Comum (PAC) ocupou um lugar central no projeto que deu origem a constituição da união aduaneira entre a Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, que logo resultou na Comunidade Europeia com a incorporação da Alemanha, França e Itália. No percurso dos anos transcorridos desde a sua constituição mediante o Tratado de Roma de 1957 até os nossos dias, a PAC tem atravessado por várias etapas, das que resumidamente podemos destacar as seguintes. Uma primeira etapa orientada a incrementar a produtividade para fazer fronte à falta de alimentos, tanto em quantidade como em qualidade, mediante um sistema de preços preestabelecidos. Uma posterior, encaminhada já cara a exportação e a competitividade no mercado mundial de alimentos. A partir de 2009 produz-se o que se viu denominar "exame do estado de saúde da PAC" no que se faz uma primeira abordagem das alterações climática e da poluição dos solos e das águas, com uma orientação climática e meio ambiental. Rumo que se consolida a partir de 2013 com a incorporação do "pagamento verde", e que se aprofunda no período 2023-2027, estabelecendo os "regimes ecológicos". Passada a primeira etapa, a PAC orientou-se para competir no mercado mundial de alimentos. Documentos elaborados pela própria Comissão Europeia assim o testemunham. A agenda 2000 indica que "um novo ajuste dos preços internos a respeito dos preços mundiais, terão de ser compensados, em parte, com o pagamento direto aos produtores e produtoras". Temos, pois uma PAC pensada para converter a UE na primeira potência exportadora de produtos alimentares a costa dos preços pagos ao sector produtor, e pelo tanto como instrumento ao serviço das multinacionais europeias agro-alimentares. Mas é muito importante ter de conta que as ajudas nunca chegaram para compensar as baixadas dos preços. A PAC resultou um rotundo fracasso para o sector agrário porque nunca foi capaz, e acho que nunca pretendeu, romper a dinâmica de o 20% dos e das preceptores receberem 80% das ajudas, entanto o 80% dos e das agricultoras terem-se de conformar com 20% dos apoios agrícolas. Outro falhanço atribuído à PAC tem a ver com a perda de povoação ativa agrária. Entre os anos 2005 e 2020 o número de explorações na UE diminuiu em 37%, passando de 9,1 milhões a 5,3 milhões. Na Galiza, tomando como referência o sector lácteo, passamos de 107.000 explorações em 1986 a ter hoje pouco mais de 5.000. Outra mostra mais tem a ver com o orçamento da PAC a respeito do orçamento total da UE, sofrendo uma grande diminuição nos últimos 40 anos passando de 73,2% em 1980 para cerca de 24,6% em 2023. Esta era situação na que se encontrava a UE para encarar as negociações do novo período 2028-2034, com dois documentos acima da mesa, um denominado Diálogo Estratégico, e outro ao que lhe deram o nome Visão Estratégica. O primeiro de setembro de 2024 e o segundo de fevereiro de 2025. A grande diferença entre eles, é que o primeiro contemplava uma serie de instrumentos financeiros para fazer fronte aos retos para uma transição justa cara uma agricultura mais respeitosa com o meio ambiente e a natureza, entanto no segundo desapareceram. Tudo parece indicar que "chegou o comandante e mandou parar", neste caso da OTAN. Assim o 16 de julho a Comissão Europeia apresentou a proposta de Marco Financeiro Plurianual (MFP), no que já se contempla uma redução no orçamento da PAC de um 20% a respeito do assinado para o período 2023-2027, e um incremento em gasto militar. O mal chamado acordo Mais recentemente acabamos de assistir ao mal chamado acordo assinado entre a UE e os EUA, no que a senhora Von der Leyen admite a situação de protetorado da UE a respeito dos EUA e mais da OTAN. Agora bem, há que denunciar o cinismo de todas as forças políticas e sociais que se têm manifestado contra a diminuição do orçamento da PAC, mas não em contra do aumento do gasto militar e em contra da OTAN. Posicionamento que também interpela tanto ao governo espanhol, nomeadamente ao seu ministro de agricultura, como à Junta da Galiza e a sua conselheira do Meio Rural, porque os partidos que sustêm estes governos se têm manifestado a favor de incrementar o gasto militar no Estado espanhol, o PSOE em 2,1% e o PP em 5%, gasto militar que neste caso poria em causa a soberania alimentar da UE.