Governança

Em alguma colaboração anterior eu mostrava minha sensação de que o Poder Judicial pretendia assumir atribuições do Executivo ou polo menos não o ajudava nem de longe para exercer sua função de responsável da gestão, diria, do Estado e de conceber e executar leis e políticas que tenham que ser aplicadas para o cumprimento dos fins essenciais do Estado. Ainda que o Judicial seja o garante do cumprimento da lei por parte de instituições e cidadãos, seguindo o que sinalem as normas e não o capricho do juiz, podem dar-se circunstancias de colisão ou interpretação que deveriam, em todo caso, provocar um diálogo construtivo entre ambos poderes pois o tempo tem-nos mostrado como o limite da mesma lei pode ser adequado a circunstancias ou movimentos sociais de cada caso. Não concebo a tira puja entre os Poderes do Estado que, para ser úteis à cidadania, deveriam colaborar. As disparidades entre ambos poderes agravaram-se a partir do 2017 a conta da crise catalana. Mas não foi esta a única ponte de colisão. O Poder Executivo e com ele o Legislativo, num Estado democrático, atualizam-se a teor do próprio evoluir de sociedade e acompanham os câmbios sociais que a cidadania estabelece. E será frequente que seja necessário reformar a lei ou simplesmente adequar sua interpretação (as leis são para cumpri-las e interpretá-las) tendo em conta os avances em direitos sociais, humanos, políticos e tecnológicos. Questões estas que deveriam consensuar os três Poderes. O caso Neurona O Poder Judicial não responde só por si como tal senão também das ações ou comportamentos dos membros da judicatura e do dano que podam ocasionar suas resoluções inadequadas. Porque já desde o início do processo podem influir negativa e injustamente na formação dos Parlamentos. Desde anos atrás venho seguindo o processo que se deu em chamar 'Neurona' instruído contra Podemos, como partido político, e alguns de seus dirigentes, com base na declaração de um advogado que relatava feitos dos que só conhecia por "rumorologia" e que não havia visto. Assim sem outra prova que a suspeita relatada por um trabalhador despedido, se abre a finais de 2019 uma causa imputando ao partido Podemos por suposto delito de malversação de recursos públicos na campanha eleitoral, que afetou gravemente à credibilidade do Partido e de vários de seus dirigentes, abrindo investigações igualmente pola existência de uma suposta caixa "B", a rocambolesca denúncia sobre as "niñeras" utilizadas por Irene Montero, financiação ilegal ou a fatura supostamente falsa apresentada por Carlos Monedero, arquivadas algumas no 2021. No processo foi admitida como acusação Vox e uma denominada Juristas Europeos, se aportarem informes periciais que se demostrarem incorretos; forem perto de 20 causas abertas que tiverem um máximo de exposição e relevância mediática, aparecendo em primeiras páginas de jornais, revistas e TVs, causas todas arquivadas, reabertas e novamente arquivadas, até que em auto de 6 de setembro de 2023 o Julgado tem por apartado do procedimento a Podemos porque não se prevê responsabilidade penal e arquivo da causa seguida contra Monedero por não existir indícios de que intermediara nem tivera participação alguma na contratação com a consultora Neurona e que a fatura aportada por este é autentica. Perto de 20 causas resolvidas por arquivo, sem chegar em nenhum caso a juízo por não existir base nem indicio de delito. Silêncio De essa perseguição inclemente são reesposáveis direitos os juízes e fiscais que aperturarom sua tramitação e a demora em resolver de quatro anos, iniciados sem fundamentos sérios (rumorologia) e sem maior base, como prova que resultaram todos arquivados. Mas o Poder Judicial é responsável polos seus membros, juízes e fiscais que mantiveram aberta a suspeita de que Podemos se financiava ilegalmente e que, com muita probabilidade influiu no conceito da cidadania sobre esse partido e consequentemente nos resultados eleitorais, que tal vez puderem ser outros. Não existe interferência do poder judicial sobre a política? E se revelador é que arquivadas já todas as causas e suas peças não apareça nem em primeiras páginas nem no interior dos jornais e revistas, tão sensacionalistas no início e tramitação, esta notícia, surpreende mais que a esquerda espanhola, que nada dixo no seu momento tal vez porque eliminava a um competidor, tampouco aproveite este final para evidenciar como o Poder Judicial se alínea com a posições mais do espectro das direitas. Foi um exemplo, tal vez pouco conhecido, sobre o que gostarei volver; mas há outros muito mais evidentes que ei comentar no seu dia.