Violência policial como projeto político

Depois de um breve período otimista na agenda pública, a realidade mais nefasta do Brasil se escancarou em uma operação contra o narcotráfico no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. Às 6 horas, a polícia entrou no Complexo do Alemão e da Penha, empurrando supostos traficantes mata adentro, em direção ao topo da Serra da Misericórdia, que conecta as duas favelas. Lá em cima, a tropa de elite da polícia militar já esperava em uma formação de "muro", encurralando os recuantes contra a vegetação fechada. O confronto só terminou às 21 horas. Na madrugada seguinte, moradores levaram ao menos 70 corpos da mata até uma praça da comunidade. Um estava sem cabeça; alguns tinham membros amarrados. Advogados registraram marcas de tiro na nuca e facadas nas costas. Superando as 111 execuções no presídio do Carandiru, em 1992, a ação policial de 28/10 tornou-se a mais letal da história do Brasil. O Comando Vermelho (CV), grupo alvo da operação, construiu estradas, estruturas de concreto e até uma piscina natural para lazer no território acidentado da comunidade. Câmeras e drones vigiam cada movimento e os moradores obedecem a códigos de sobrevivência, como não fazer sinal de três dedos em fotos (remete à facção rival) e cumprir o toque de recolher. Mais de 110 mil pessoas vivem na área: 79% são negras, 34% têm ensino fundamental incompleto, apenas 2% ensino superior. 2.500 policiais mobilizados, 99 pessoas presas, 121 mortas. Nenhum dos mortos estava na lista de denunciados Dados da operação: 2.500 policiais mobilizados, 99 pessoas presas, 121 mortas. As câmeras corporais dos agentes foram desligadas, a cena dos acontecimentos não foi preservada, o principal alvo não foi capturado, nenhum dos mortos estava na lista de denunciados, a quantidade de drogas e armas apreendidas foi irrisória. A operação seguiu um padrão histórico –porque elas acontecem periodicamente, como forma de regulação das relações comerciais entre os envolvidos– de não deixar sobreviventes. Marketing e geopolítica Onde funcionava o presídio do Carandiru, hoje existe um parque. Alguns policiais envolvidos foram condenados, o governador de São Paulo à época sofreu um lento ostracismo político. Já o atual governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro, emergiu triunfante do episódio. Dizem que ele ocupou um "espaço vazio" na política, o de Caçador de Bandido, e sua popularidade subiu mais de 10%. (A ideia de "caça" se presta bem à atuação da polícia militar, porque não implica a elucidação dos crimes. A taxa de resolução de homicídios no RJ é de 21%.) Houve entusiasmo da direita e constrangimento do governo federal, mas somente o juiz da suprema corte Alexandre de Moraes (sempre ele) demandou esclarecimentos sobre a desproporcionalidade e letalidade da ação. A esquerda não lida nem argumenta bem sobre segurança e o problema extremamente palpável do crime organizado. A proposta de Lula é endurecer penas contra o crime organizado e articular as forças federais, estaduais e municipais. Ela vem sendo, evidentemente, boicotada pelo congresso dominado pela direita. Em consonância com outras ações de desestabilização política, o poder legislativo federal acaba de aprovar a tramitação de dois projetos de lei que ampliam o conceito de terrorismo para englobar as facções criminosas atuais. A definição legal vigente é fundamentada na motivação política dos atos, diferente da econômica, do crime organizado. Houve um concerto entre diversas esferas com métodos de propaganda. Desde a primeira coletiva após o massacre, os responsáveis vocalizaram reiteradamente a marca "Narcoterrorismo" em frases como "neutralizamos mais de cem narcoterroristas, as únicas vítimas foram quatro policiais". Ato contínuo, Paraguai e Argentina declararam o CV e o PCC como grupos terroristas. O movimento não é original, isolado ou imotivado. Em abril, o governo Trump designou oito carteis de drogas como organizações terroristas. Em maio, o responsável pelas sanções nos EUA solicitou que o Brasil classificasse o CV e o PCC como grupos terroristas por suas conexões com carteis internacionais. O pedido foi negado com base na lei brasileira, mas o congresso está a ponto de derrubar esse empecilho para internalizar a doutrina trumpista. Ela vem se manifestando com sanções a empresas competidoras, bloqueios de ativos, implantação de novas bases militares, bombardeamento de embarcações, deportação sumária de imigrantes supostamente ligados a carteis e, finalmente, com a ampliação de abismos como Guantánamo, onde se entra para não mais sair, e que não se pergunte o porquê. Como vemos em Gaza, o terrorismo justifica até genocídio.