Portugal invoca um tratado europeu contra o armazém nuclear que planeja Espanha

Portugal recorreu ao tratado europeu para apresentar a queixa contra Espanha por causa da construção do polémico armazém de resíduos radiactivos na central de Almaraz -situada a 100 quilómetros da fronteira-, sem atender à reivindicação portuguesa para que se fizesse uma avaliação de impacto ambiental fronteiriço à construção da nova estrutura. A queixa, entregada o passado dia 16, invoca o artigo 259 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), feito que acontece pela primeira vez entre Estados-Membros por causa da construção de uma central nuclear.  

O recurso insta a Comissão Europeia a fazer um parecer fundamentado no prazo de três meses, sem o qual Portugal terá o direito de ir directamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia. “Qualquer Estado-membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se considerar que outro Estado-Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos tratados”, começa assim o artigo em causa do Tratado.

“Vamos estudar a queixa. Tal como previsto no artigo 259 do TFUE, a comissão dará a Portugal e Espanha a oportunidade de apresentarem o seu caso e observações. A comissão estará também, se necessário e desejado pelas partes, disponível para apoiar o diálogo bilateral sobre medidas de segurança nuclear”, respondeu o porta-voz da Comissão Europeia para o Ambiente, Enrico Brivio, em declarações ao jornal português Público.

Ainda que Espanha não o assuma oficialmente, o prolongamento da vida de Almaraz por mais 10 anos (além dos 10 que lhe tinham sido concedidos) já faz parte do debate interno do país luso. Tanto o Governo português como os ambientalistas estão preocupados face aos riscos que isso pode causar. Um dia depois da entrega da queixa, o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha relatou o primeiro incidente do ano, uma falha num dos botões do sistema auxiliar de alimentação de água, apesar de considerado sem impacto no ambiente.