Transferências e secessionismo

Continuamos a analisar as relações entre o tamanho dos Estados e as mudanças nas fronteiras políticas, determinadas por distintas variáveis económicas. A dimensão dum Estado estaria determinada pela relação entre os benefícios derivados do maior tamanho e os custos motivados pela maior heterogeneidade nas preferências políticas da cidadania nos Estados mais grandes. Nos mais pequenos e homogéneos é mais doado atender as preferências de uma forma democrática, mas nos grandes, o poder político tende a se acumular de jeito centralizado, o que lhe permite superar as tendências desagregadoras originadas por um maior grau de discrepância ideológica e nas preferências, derivado do afastamento ao centro político e geográfico, lugar onde se concentram as instituições políticas e económicas decisórias dos assuntos primordiais do Estado. Por isto, nos Estados de maior tamanho, surgem incentivos para a secessão porque as comunidades mais afastadas da capital contribuem para o financiamento do público na mesma proporção que as situadas na proximidade dos bens públicos fornecidos desde o centro. Um exemplo seria o contributo fiscal que galegas e galegos realizamos ao Estado pelo suposto aproveitamento de uma entidade cultural como o Museu do Prado, situada a 600 km de Galiza, na mesma medida que as comunidades situadas nas imediações dessa instituição. Os mecanismos de redistribuição fiscal ou de compensação interterritorial não corrigiriam a dificuldade com que desde Galiza podemos desfrutar desses bens e serviços públicos devido à distância que nos separa da capital do Estado. Seguindo os estudos de Alesina e Spolaore, os Estados centralizados de maior tamanho podem optar por implementar mecanismos que reduzem o risco desagregador mediante um sistema de transferências compensador da discriminação dos territórios mais afastados, ou por meio dum menor contributo fiscal. O sistema consistiria em transferir recursos das comunidades mais próximas ao bem público às mais distanciadas para tratar de compensá-las. A heterogeneidade das preferências dos indivíduos apresentam-se em diversas dimensões de difícil observação, aumentando a complexidade destes sistemas. Mais ainda, de introduzirmos aspetos históricos ou elementos de identidade linguística ou cultural, quando a heterogeneidade concorre com a delimitação de comunidades nacionais. Assim, para além da viabilidade destes sistemas, outro obstáculo seria o da sua credibilidade: as promessas compensatórias por parte do Estado seriam suficientes para desativar a opção independentista? Os processos de integração económica possibilitam a desintegração política dos Estados Alesina e Spolaore colocam uma nova divergência nas preferências, além das ideológicas ou das relacionadas com o tipo de governo. Seriam as relativas à desigualdade no reparto da renda e às políticas de redistribuição. Os indivíduos e territórios menos favorecidos optarão por uma imposição progressiva mais elevada que agrave os territórios mais beneficiados. Se ilhamos o factor renda do resto, torna-se num elemento que pode incentivar o desejo de independência dos territórios divergentes ou num mecanismo que procura evitá-lo mediante essas políticas de redistribuição desde os governos centrais. Assim, o sistema de transferências interterritoriais poderia ser um factor que contribuiria à configuração óptima do tamanho dos Estados, mas teria que superar os elevados custos administrativos e distorções económicas implícitas, requereria atender as preferências dos indivíduos que devem ser conhecidas, e deveria ser um sistema crível, pois caso contrário, poder revir num incentivo para perseverar no processo secessionista. Em suma, o sistema de transferências ou de compensações não é, por si próprio, mecanismo suficiente para garantir a estabilidade territorial, o equilíbrio político e o tamanho dos Estados. Costuma converter-se num estratagema para acalmar as reivindicações soberanistas e postergar a inevitável solução ao problema territorial, até por parte de quem defende a redução das restrições comerciais e financeiras entre Estados, que também reduzem os custos de criar novas fronteiras. Neste sentido é que cobra valor a ideia de que o tamanho dum Estado não importa para ser viável. Os processos de integração económica possibilitam a desintegração política dos Estados multinacionais actuais, e a constituição de novos Estados, nomeadamente por parte das nações com maior grau de abertura económica, o que implicaria o reforço da democracia ao situar o poder público mais perto dos administrados.