Quem se beneficia e quem paga a dívida pública?

Oendividamento é uma das três fontes de financiamento da fazenda galega junto às receitas tributárias e às transferências entre administrações. Devido à insuficiência das outras duas fontes de financiamento para suportar o volume de despesa corrente ou de investimento público previsto nos orçamentos é que se recorre ao crédito. A dívida pública da Junta não deixou de medrar durante os governos do PP. No período 2009-2022 aumentou ora em termos absolutos, ora relativos ao Produto Interno Bruto (PIB). Prevê-se que a dívida viva alcance os 12.250 milhãos de euros no fim de 2023, o 17,4% do PIB. Um suculento negócio para a banca privada como credora de grande parte da dívida, porque o seu pagamento é priorizado sobre qualquer outro gasto público, como ficou estipulado na reforma express do artigo 135 da constituição espanhola em 2011. Facto que cada ano testemunha o total nível de execução orçamental das partidas da dívida a diferença da execução doutras partidas de investimento ou despesa social. Por outra banda, os contratos de colaboração público-privada supõem uma dívida a longo prazo de 2.050,63 milhãos. No próximo exercício 2023 serão pagos uns 144,36 milhãos, dos que mais do 45% correspondem ao SERGAS pelo Hospital Álvaro Cunqueiro. Porém, esta suba não se correspondeu com a melhora da cobertura ou qualidade na prestação de serviços públicos fundamentais. Mais ao contrário, o seu deterioro tem provocado, em plena fase de intensificação da crise económica, altos níveis de desigualdade e pobreza. Segundo o Poverty Watch 2022 da EAPN o 24,5% da população galega está em rico de pobreza ou exclusão social. Um sistema de financiamento autonómico, caducado desde 2014, que segue a drenar recursos em favor do estado e uma política de benefícios fiscais, que diminui a capacidade de financiamento, têm contribuído para o endividamento, além da necessidade de financiar o investimento público durante períodos com aforro bruto negativo, como consequência da queda das receitas devido à crise recorrente, e de saldar perdas de exploração como as da CRTVG S.A., etc. As políticas desenvolvidas por governos afins aos poderes económicos predominantes transforma dívida privada em pública através de mecanismos encobertos Entre 2014 e 2017 suportou-se um custo meio de endividamento superior à meia das CCAA(Comunidades Autonomas) por renunciar ao Fundo de Liquidez Autonómica, apesar de se ter recorrido à Facilidade Financeira do Instituto de Crédito Oficial (ICO) para suster, desde 2013, a necessidade crescente de refinanciamento provocada pelo peche dos mercados grossistas de dívida e o recurso á credores privados que exigem o pagamento de taxas de juro mais elevadas. Os gastos financeiros previstos nos orçamentos para 2023 aumentam uns 49,8% sobre os de 2022, e segundo dados fornecidos pela própria Conselharia de Fazenda, entre as principais entidades colocadoras das emissões de dívida figuram Abanca, Santander, BBVA, Sabadell ou Bankinter. Bancos forâneos envolvidos em processos de reestruturação, redução de pessoal e peche de oficinas. Recentemente o Banco Central Europeu (BCE) anunciava uma nova subida de taxas de juro e a redução paulatina da carteira dos programas de compras de ativos, e de emergência frente a pandemia. A Autoridade Independente de Responsabilidade Fiscal (AIREF) adverte que o alto nível de endividamento e o aumento do seu custo exige um ajustamento estrutural sustentável para estabilizar a proporção da dívida sobre o PIB e conter o gasto financeiro. Tudo num contexto no que, embora a suspensão das regras fiscais se tenha prolongado, tanto a taxa de défice de referência que o estado estabelece para as CCAA, dez vezes menor que à conferida para a administração central, -0,3% frente a -3,2%, quanto os avisos de consolidação fiscal, alertam para a volta do condicionamento de crédito que pode pôr em risco o amparo dos direitos social e democráticos, atacar os salários reais, as pensões e os serviços públicos provocando maior desemprego, precariedade, pobreza, desigualdade e emigração. As políticas públicas desenvolvidas por governos afins aos poderes económicos predominantes transforma dívida privada em pública através de mecanismos encobertos: o peso da imposição indireta; determinadas bonificações e deduções fiscais; resgates e socialização de perdas privadas; a regressividade fiscal; o investimento em infraestruturas requerido pelo capital; a inflação e desvalorização salarial; os cortes nos serviços públicos ou o pagamento dos juros da dívida. Procedimentos que estabelecem uma dependência do sector público a respeito da fração dominante do capital, transferindo mais riqueza do trabalho para o capital financeiro. É utilizar o sector público para superar as barreiras que o grande capital acha no caminho para a sua acumulação. Instrumentalização em favor de interesses privados que compromete a suficiência financeira do público, obrigando ao seu endividamento e culpabilizando pelo défice público gerado, às políticas que mitigam os efeitos económicos e sociais da crise. Isto explica porque a teoria económica dominante concentra a sua olhada sobre problemas como o défice público ou inflação em lugar do desemprego e a desigualdade. Um verdadeiro conflito de interesses de classe, que só depois se reveste com aparência de debate teórico.