O acordo comercial UE-Mercosul

Depois de 25 anos de negociaçons a Comissom Europeia e o Mercosul anunciárom um acordo sobre um tratado de livre comércio entre ambos espaços. Tendo em conta a oposiçom dalguns Estados-Membros a Comissom estruturou este acordo em dous tratados: um tratado que engloba as matérias que som competência exclusiva da UE e que só exige a ratificaçom das instituiçons comunitárias (Conselho e Parlamento); outro tratado, que recolhe também competências estatais e que polo tanto requer a ratificaçom de todos os Estados-Membros para entrar plenamente vigor. Trata-se dum acordo na linha doutros que vem impulsando a UE nos últimos anos, é dizer, tratados que vam muito mais alá da simples eliminaçom de barreiras tarifárias ao comércio exterior de mercadorias. O acordo procura a eliminaçom de barreiras nom tarifárias, facilitar o acesso à contrataçom pública e ao investimento estrangeiro, entre outros aspectos. A reduçom ou eliminaçom das barreiras tarifárias (aranzéis) facilitaria ainda mais o processo de concentraçom e centralizaçom do capital, reforçando o processo de oligapolizaçom da economia mundial. Afetaria especialmente aos sectores menos competitivos, com um impacto territorial muito desigual. Neste sentido cumpre ter em conta que há produtos que podem ser especialmente sensíveis à reduçom dos aranzéis, entre eles algum de grande relevância na agricultura galega, como a carne de vacum. Segundo o governo do Brasil o acordo contempla que 99 mil toneladas que hoje estám sujeitas a tarifas que chegam a superar 100%, acederám ao mercado comunitário com tarifas reduzidas. As ganhadoras do acordo Quando falamos de barreiras nom tarifárias referimo-nos a normas que ao serem diferentes entre os dous espaços económicos podam frear a livre circulaçom de mercadorias. Podem ser normas de âmbitos muito diversos: normativa fitossanitária, embalagem, sobre produtos de alimentaçom, segurança, ambiental... O acordo pode conduzir a umha convergência regulatória e a umha harmonizaçom à baixa de normas em diferentes âmbitos. Embora os promotores do acordo sinalem que o tratado contempla cláusulas para evitar que isto se produza, o certo é que semelha difícil que isto nom aconteça. No caso dos alimentos, as protestas dos agricultores comunitários sobre o que suponhem estes tratados nom deixam de pôr o foco sobre um problema real, que afeta nom só aos produtores, mas também aos consumidores, às garantias sanitárias dos alimentos que compramos. O acesso à contrataçom pública procura garantir o acesso das empresas do outro espaço económico a estes contratos. Desta forma favoreceria-se a expansom das grandes empresas que operam a nível internacional em detrimentos das pequenas e medianas empresas locais. O acordo inclui um capítulo sobre soluçom de controvérsias que contempla um mecanismo para resolver disputas entre as partes. Este recolhe a possibilidade de solicitar a formaçom dum painel arbitral para avaliar a conformidade de medidas específicas adoptadas por alguma das partes com as obrigaçons do acordo. Este painel emitiria um laudo arbitral vinculante que deve ser aplicado. No caso de que a parte responsável nom o faga, poderiam aplicadar-se medidas sancionadoras. A reduçom ou eliminaçom das barreiras tarifárias facilitaria ainda mais o processo de concentraçom e centraliza-çom do capital Os promotores do acordo sinalam o benefício deste tratado para o crescimento económico. O governo do Estado Espanhol, de acordo com um estudo encarregado, afirma que as exportaçons do Estado Espanhol a Mercosul crescerám 37%, o que dará lugar a umha maior produçom (0,23% do PIB passados 16 anos) e emprego (0,11%). Agora bem, este estudo está baseado num modelo de equilíbrio geral computável, com hipóteses muito afastadas da realidade económica. A experiência mostra, porém, que a maior abertura comercial associada à mundializaçom económica das últimas décadas, veu da mao dum fraco crescimento económico. Ademais nom se analisa o impacto que pode ter nos distintos territórios do Estado em funçom da sua especializaçom. O que si é seguro é que as ganhadoras deste acordo seriam as grandes transnacionais que operam a ambos lados do Atlântico, que controlam em boa medida o comércio internacional e os fluxos de investimentos exterior. O próprio estudo encarregado polo governo do Estado conclui que o maior impacto positivo se daria no sector serviços, fundamentalmente polas operaçons das multinacionais espanholas que já partem dumha posiçom privilegiada pola sua presença nos países do Mercosul. Estas veriam-se beneficiadas da reduçom das barreiras ao investimento estrangeiro e da abertura à contrataçom pública a empresas estrangeiras.