50 anos de Revolução de Abril em Portugal … mas quase 50 anos de financeirização da habitação e a reemergência do fascismo

Em 1974 tínhamos um país que acumulava atrasos e problemas estruturais. Do ponto de vista da habitação, parte considerável da população vivia nos chamados bairros de lata, casas autoconstruídas e precárias, sem acesso à eletricidade, água potável ou saneamento básico, onde a saúde era colocada em risco. Com a revolução, a luta pela democracia era uma luta pelo poder do povo, que lutava por liberdade, por condições de vida, por justiça e igualdade. Durante o período revolucionário, muitas famílias ocuparam casas a par de uma ampla mobilização por habitação digna que promoveu o desenvolvimento de uma nova política de habitação que legalizou ocupações e desenvolveu programas como o processo SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), que procurava aliar arquitectos e populações e suas comissões de bairro que, com o apoio do Estado, construíam casas e bairros inteiros de forma amplamente participada, em regime de cooperativas. Este ambicioso programa avançou em grande velocidade em várias regiões do país, mas recebeu uma primeira machadada com a interrupção do período revolucionário em curso, através do golpe a 25 de novembro de 1975 e, em seguida, viu o seu fim, quando, em outubro de 1976, Mário Soares assinou um decreto transferindo-o para as autarquias que o liquidaram. A chamada "normalização" democrática não foi mais do que o corte da ampla participação direta das populações trabalhadoras na definição das suas vidas e do seu futuro. Se é verdade que alguns sectores da política social, como a saúde ou a educação, foram, depois da revolução, enquadrados num Estado social com natureza universal e gratuita, a habitação nunca foi pilar do Estado social em Portugal. A autoconstrução e os bairros de génese ilegal continuaram a desenvolver-se depois da revolução. Logo a partir de 1974, e mais intensamente, a partir de 1976 são aprovados os primeiros sinais do novo rumo dado à habitação –o crédito bonificado, ou seja, subsídios publicos para a compra de casa própria– e que são o tiro de partida para a financeirização da habitação em Portugal. Isto é, a promoção do acesso à habitação através do mercado e de esquemas de financiamento privado e individualizado, dependente e subordinado aos bancos. O desenvolvimento e o acesso à habitação através de projetos colectivos, solidários, participados, e desmercadorizados ficaram para trás, servindo apenas, de forma residual, uma população minoritária. O uso da habitação como instrumento de produção de fluxos de rendimento para os mercados financeiros, através da sua financeirização, teve o seguinte percurso em Portugal: A primeira fase através de uma política de promoção da compra de casa própria pelas famílias com promoção do acesso ao crédito bancário, através de múltiplos incentivos como a subsidiação publica à habitação através da banca e que persistiu, nas diferentes formas que assumiu, até 2002, ganhando prevalência sobre os restantes programas destinados à habitação, que se tornaram quase residuais. A par disso, deram-se isenções fiscais à compra de casa e promoveu-se a infraestruturação pública de novas zonas da cidade adaptadas aos esquemas de acesso individualizado à habitação e aos modos automobilizados de locomoção. Este ciclo, iniciado poucos anos depois de 1974, intensificou-se nos anos de 1980 e, mais ainda, na década de 90. A par do avanço da globalização financeira, deu-se um grande avanço das inovações digitais e dos processos de cálculo, a par da liberalização no quadro institucional da União Europeia que, em conjunto, fortaleceram os mercados de capitais e a circulação de fluxos financeiros, facilitando a transação e a multiplicação do crédito bancário e das hipotecas. Portugal, com um modelo industrial fraco, mas sujeito a uma moeda forte, deixou de poder efetuar desvalorizações cambiais competitivas e viu deteriorada a sua posição na economia internacional. Neste quadro, a construção reforçou o seu papel de motor de crescimento e emprego e tornou o país cada vez mais dependente dos fluxos financeiros e da construção. Assim, tivemos a expansão urbana desenfreada e o abandono (ao nível do investimento e de políticas públicas) dos centros urbanos. É preciso frisar que o aumento da oferta de habitação no mercado foi acompanhado pelo aumento dos preços da habitação, pelo aumento da possibilidade de endividamento das famílias e das empresas construtoras, deixando sem alternativas adequadas quem não tivesse acesso ao crédito. O aumento do custo das casas reverteu-se nos lucros dos bancos e do sector imobiliário e no endividamento externo do país. As hipotecas, entendidas aqui como "matéria-prima" de um extrativismo no sentido lato, passaram a garantir uma corrente estável de rendas, com a transferência de rendimentos do trabalho (presente e futuro) para os mercados financeiros. A gigantesca dívida externa de Portugal era, às portas da crise financeira global, uma dívida privada sobretudo fruto do crédito ao sector imobiliário/habitação, transformada depois em dívida pública, através de diversos mecanismos como as consecutivas injeções de capital público na banca. As consequências do processo que se seguiu à escalada dos juros da dívida, e da opção política pelo ajustamento estrutural promovida pelo Governo e pelas instituições internacionais que compõe a troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) manifestaram-se na recomposição do Estado –e não na sua diminuição– e na austeridade, ou seja, no empobrecimento. A crise financeira A crise financeira internacional interrompeu (parcialmente) o ciclo do crédito à habitação, mas proporcionou novas oportunidades ao capital. Os processos de extração financeira nas cidades entraram numa nova fase. Investidores, apoiados pelo Estado, redirecionaram o seu enfoque para a habitação no centro das cidades, para a reabilitação urbana, para o mercado de arrendamento, para o turismo e para o segmento de luxo, usando casas como investimento para parqueamento de dinheiro. Através de mudanças legislativas em vários domínios, ao nível central e autárquico, promoveu-se ativamente a atração do investimento direto estrangeiro, dos fundos de investimento e empresas imobiliárias. Entre as medidas mais importantes destacaram-se os programas de atração de pessoas estrangeiras endinheiradas (os chamados vistos gold e o regime de residentes não habituais) para a compra de casas, o aprofundamento do enquadramento legal, institucional e fiscal favorável aos fundos, a venda de património público, o apoio financeiro à reabilitação urbana sem condicionalismos, a venda das hipotecas do crédito malparado a fundos, a promoção dos apartamentos turísticos, entre outras. Em plena crise social, num período de elevado desemprego e de quebra de rendimentos devidos às políticas recessivas de austeridade, procedeu-se ao desmantelamento dos direitos do inquilinato e à sua precarização, agilizaram-se os procedimentos e a rapidez dos despejos e aumentaram-se as rendas. Por esta via, passou-se a uma estratégia de valorização das casas transformadas em classes de ativos passíveis de gerarem novos fluxos de rendas para os mercados financeiros, agora através da turistificação e da reabilitação urbana, para segmentos das classes altas e estrangeiras endinheiradas, com grande impacto no aumento dos preços. Assim, o aumento do custo da habitação tem levado, progressivamente, à expulsão e espoliação da classe trabalhadora, que vai deixando de conseguir suportar os valores praticados na habitação. Neste contexto, abriu-se um novo ciclo de acumulação em que a habitação, agora com novas funções e dentro de uma reconfiguração urbana, ganhou renovada importância. Disparidade entre custo da casa e arrendamento A habitação é hoje a necessidade humana fundamental que foi entregue da forma mais radical e sem paralelo ao mercado, insuflado por processos de acumulação financeira. O mercado mostra o seu poder no que toca ao desenvolvimento da exclusão e da desigualdade, eclipsando a função social da habitação, transformando-a em produto de investimento. Chegámos a um acúmulo de contradições, com uma disparidade colossal entre o custo das casas e do arrendamento e o rendimento do trabalho de muitos tipos de profissões essenciais –dos profissionais dos múltiplos serviços essenciais na cidade, dos serviços de saúde e de educação e de muitos outros– não é suficiente para suportar a despesa de uma casa e, por isso, temos, em várias zonas da área metropolitana de Lisboa trabalhadores que saem de manhã para trabalhar e voltam à noite para dormir numa tenda ou construção ilegal ou, por outro lado, a saída de jovens que, sem perspetivas de vida em Portugal, emigram, num nível que compete com a saída de pessoas do país nos anos da ditadura. Se entendermos a democracia como projeto de igualdade e soberania popular, vivemos uma enorme crise desta, que se reflete na desigualdade, na falta de perspetivas de quem trabalha toda uma vida e não evolui, fruto de escolhas políticas dos sucessivos governos, conjuntamente com as elites nacionais e internacionais associadas ao complexo imobiliário, financeiro e turístico que as sustem. Perante esta situação, vem a desilusão de gerações que não vêm resposta aos seus problemas e que se encontram altamente despolitizadas, por décadas de neoliberalismo, apontando, novamente, ao fascismo. No ano da celebração dos 50 anos do 25 de Abril a sociedade portuguesa elege 50 deputados de extrema-direita para a Assembleia da República, pelo partido Chega. O sentimento é de frustração e raiva que só a extrema-direita tem conseguido capturar. As implicações sociais e políticas deste ciclo prolongado de extração financeira para os mercados de capitais via habitação são múltiplas, do aumento da desigualdade, ao enfraquecimento do Estado Social e os desenvolvimento políticos que daí decorrem. Se houve uma vitória inequívoca da Revolução de Abril foi o apagamento completo da extrema-direita do cenário político português durante anos. Será então necessário fazer um balanço das últimas décadas de governação, e da democracia liberal, e perguntar, onde nos trouxeram então, as políticas que assentaram fortemente na mercadorização e financeirização de múltiplas esferas da nossa vida, em que a habitação é um exemplo flagrante do que acontece quando se entrega tudo ao mercado.