Tiago Oliveira, secretário geral da CGTP-IN: "A greve vai ser sentida de norte a sul, milhares de pessoas rejeitam o pacote laboral"

— Houve dirigentes partidários de direita e do Governo a desvalorizar o papel dos sindicatos, dizendo que têm cada vez menos influência, mas anunciam medidas para interferir na atividade sindical e para a restringir. Não é contraditório? Os mesmos que dizem que os sindicatos têm cada vez menos força, menos preponderância, menos ligação ao mundo do trabalho, são os mesmos que avançam com um conjunto de medidas neste pacote laboral que pretendem atacar a liberdade sindical e a intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho, procurando o enfraquecimento do movimento sindical e a incapacidade da organização dos trabalhadores. — E falam de modernizar o mercado de trabalho. E há um argumento que já foi utilizado no passado e que volta a ser utilizado, que é dar resposta aos jovens, alegando que os jovens hoje em dia não querem o mesmo posto de trabalho para toda a vida. A ministra [do Trabalho] afirmou-o, e isto não é algo novo, já no passado se utilizou este argumento também numa perspetiva de alterar a legislação laboral, para justificar a precariedade. O vínculo de trabalho efetivo não impede nenhum trabalhador, bem pelo contrário, dá-lhe todas as condições de segurança para que o trabalhador possa, em segurança, garantindo o seu salário ao fim de mês, procurar aquilo que ambiciona. Simultaneamente, quer-se desregular os horários de trabalho e a realidade dos dias de hoje é que em 5 milhões de trabalhadores, já temos 1 milhão e 900.000 trabalhadores com horários de trabalho desregulados, que trabalham ao sábado, ao domingo e ao feriado, trabalhos por turnos e trabalho noturno, temos 1 milhão e 300.000 trabalhadores com vínculos de trabalho precário. E só primeiros sete meses deste ano, houve mais de 400 despedimentos coletivos, abrangendo mais de 5.000 trabalhadores. O que está em cima da mesa, de facto, é um verdadeiro assalto aos direitos de quem trabalha. —A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) tem dito que não há uma única medida favorável aos trabalhadores. Há alguma margem para negociar? Várias vezes, os membros do Governo têm vindo a dizer que o gGoverno está aberto à negociação, que nada está fechado, mas depois, nas reuniões, afirma que quer levar a proposta à Assembleia da República independentemente de qualquer negociação. O Governo anunciou que não abdicava das traves mestras de revisão da legislação laboral. Portanto, a questão aqui se existe alguma inflexibilidade, se existe algum tipo de bloqueio, existe por parte do Governo. —O Governo também afirmou que não fazia sentido uma greve geral durante o período negocial. Nós somos conscientes da correlação de forças que existe na Assembleia da República. O Governo também e por isso é que está a descartar a concertação social para haver qualquer tipo de negociação. Por isso, na nossa análise, a luta tinha de ser travada desde já, que era importante para dar um sinal de ruptura com aquilo que o Governo estava a tentar construir. —A ministra do Trabalho afirmou que a atual lei era desequilibrada a favor dos trabalhadores. Como é que comenta? Sim, revela bem o posicionamento do Governo, revela bem aquilo que é o afastamento do Governo da realidade em que vivem os trabalhadores. Uma mentira dita muitas vezes não deixa de ser uma mentira. O mundo do trabalho é um mundo profundamente desequilibrado. De uma parte há aquele que detém os meios de produção e há da outra parte aquele que está à procura de um trabalho para poder ter algum tipo de rendimento. Se há uma parte que tem que se sujeitar à procura de trabalho para conseguir as condições materiais para poder pagar as despesas, ora, logo essa parte, é muito mais frágil em qualquer processo negocial. Por isso, a legislação laboral deve pender para a parte mais fraca, para o lado dos trabalhadores. As palavras da ministra e aquilo que tem sido o posicionamento do Governo e o conteúdo deste pacote laboral demonstram, de facto, que se dão muito mal com aqueles que trabalham e que estão a fazer de tudo para responder aos anseios dos patrões. —Qual é a expectativa da CGTP-IN para a greve geral? Vamos ter uma grande greve geral. Nos plenários que fazemos, nos contatos que fazemos, naquilo que tem sido a própria adesão de um conjunto alargado de estruturas e de sindicatos independentes com quem a CGTP-IN contatou, são milhares os trabalhadores que diariamente nos plenários são contatados e que assumem a valorização da greve geral e a rejeição do pacote laboral. É óbvio que há setores que pela sua dimensão irão ter uma expressão pública maior do que outras, mas esta greve vai ser sentida de norte a sul do país, tanto no setor público como no setor privado, porque de facto só a convocatória desta greve já permitiu colocar no espaço mediático o debate sobre o pacote laboral. Chaves do 'pacote laboral' do Governo de Montenegro Segundo o 'pacote laboral' que promove o Governo português, os donos das empresas e grupos financeiros passam a ter mais facilidade em contratar a termo. Até agora, havia um limite para a renovação destes contratos para evitar que os patrões generalizassem o uso da contratação a termo. Com esta proposta do Governo, é revogado o limite de duração total das renovações. As empresas que ordenassem um despedimento coletivo ou alegassem extinção do posto de trabalho para despedir um trabalhador estavam proibidas de recorrer à contratação de serviços externos para colmatar o trabalho de quem perdeu o emprego. O Governo propõe agora o fim dessa proibição permitindo assim que as empresas substituam trabalhadores por serviços mais baratos (outsourcing/externalização). Simultaneamente, regressa o banco de horas individual, que tinha sido revogado, e o banco de horas grupal original, com revogação do direito dos trabalhadores votarem em grupo contra essa opção. O Governo decidiu também brindar as empresas e os grupos financeiros com o alargamento dos setores profissionais que podem ter isenção de horário. Ou seja, generaliza-se este regime que permite aos patrões terem trabalhadores sem horários fixos, por vezes com um aumento da carga horária nem sempre remunerada ou paga devidamente.