No dia 8-Nov-2021 publicou-se no DOG o concurso de adjudicaçom dumha licença de TV, para a utilizaçom dum dos canais existentes da TDT com cobertura de toda a Galiza, cuja concessom corresponde à Xunta.
O concurso, dada a praxe habitual na Galiza, parece pensado para as operadoras de TV em castelhano, pois obriga só à emissom em galego durante 16 horas semanais. Na Agal parece-nos que podia ser umha oportunidade para promover na Galiza a emissom dalgum canal de TV português, pois com as leis audiovisuais em vigor o resto das horas bem poderiam ser em português, em vez de castelhano.
À nossa sugestom para convidar canais portugueses, a Xunta respondeu-nos com correçom que o concurso se rege polas leis (estatais e europeias) e promover aqui canais portugueses nom teria “viabilidade xurídica” nem “obxetividade no proceso de selección”.
Por outro lado, as condições económicas estabelecidas nom parecem atraentes às operadoras comerciais de TV portuguesas, como pudemos saber em conversa com algumha delas.
Ora, perguntamo-nos porque a Xunta, sendo fiel às leis estatais e europeias, nom se esforçou em cumprir leis galegas como a Lei Paz Andrade de 2014 (https://i.gal/PazAndrade) , que prescreve no seu artigo 4 que a Xunta promoverá a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas entre a República de Portugal e a Galiza.
Lei que já tinha o seu precedente no apelo unânime em 2008, do Parlamento Galego ao Governo Galego (https://i.gal/Apelo2008), para este gerir com o Governo Espanhol a recepçom das tvs portuguesas.
É de notar que a determinaçom da concessom neste concurso está ao alcance da Xunta, nom depende do Governo Espanhol. Mas ela primeiro devia ter desenvolvido a lei Paz Andrade no quadro legal autonómico, para poder aplicá-la sobre os termos do concurso sem deixar de cumprir as leis estatais e europeias.
Devemos recordar que a lei emana da política, e que se espera da Xunta fazer política e leis em prol do bem-estar e oportunidades de progresso do povo galego? A política e as leis nos âmbitos estatal e europeu fam-na outras instituições.
Mas, de que oportunidades de progresso estamos a falar?
A presença maciça em Galiza das emissões radiofónicas começou há 100 anos, a escolarizaçom universal há 80 anos e as emissões televisivas há 70, em castelhano em exclusivo em todos os casos. O galego na escola e a RTVG, com todo o seu mérito, nom som capazes de compensar a substituiçom linguística provocada.
Reparou a opiniom pública galega em que durante os próximos lustros vam ir desaparecendo as últimas pessoas que adquirírom o galego sem essas interferências radicais do castelhano? Quando isto acontecer, será a primeira vez na história da Galiza em que nom haverá pessoas que bebêrom o galego dumha fonte de água pura.
É imprescindível a introduçom doutras fontes de água pura. Por exemplo, canais de TV portugueses, onde as pessoas que falam (umha variante da) a nossa língua nom fôrom maciçamente castelhanizadas no ensino, no comércio, no trabalho, nos meios de comunicaçom. E onde o público galego poderá ver e ouvir a nossa língua usada normalmente em todos os âmbitos da sociedade, das artes, das indústrias...
Esta (re-)habilitaçom linguística, a unificaçom dos universos comunicativos galego-portugueses, junto com o fortalecimento da Eurorregiom, colocaria a Galiza numha nova fase de progresso social e económico. Mas é preciso os poderes políticos galegos tomarem medidas nesse sentido, nom ficar a vê-las vir.
Na Galiza, dada a baixa disponibilidade da TV cabo-Internet fora das cidades, falar de TV é ainda falar da TDT: esta sim é ubíqua, presente em 100% dos lares galegos. Apesar de ser umha tecnologia com umha data de expiraçom anunciada (10-15 anos restantes?) é ainda o principal ativo para a açom mediática.
Nós nom sabemos em que vai dar finalmente este concurso público. A operadora adjudicatária será boa para o progresso e bem-estar da populaçom galega? Reforçará a nossa língua ou contribuirá à sua dissoluçom no castelhano? Entretanto, o tempo nom para. Teremos outras oportunidades num futuro próximo?
