A onde te levam, Catalunha!

Os cidadãos de Catalunya estão a experimentar em carne viva o autoritarismo e a cegueira dum governo que primeiro anula a sua legislação própria, amparando-se num Tribunal Constitucional amigo, nomeado polos partidos unionistas PP e PSOE, que dita sentenças ao seu arbítrio, e depois se nega em redondo a dialogar uma saída que tenha em conta a sua vontade. Nesta deriva de loucura repressiva é auxiliado polo seu mosqueteiro C’s, partido xenófobo onde os haja, que em política somente tem claro que tem que servir ao IBEX e cercear de raiz as aspirações dos povos que convivem no Estado espanhol. Para a consecução dos seus objetivos não duvidam em utilizar os fiscais e os juízes como o seu braço executor prostituindo as funções que lhe competem em todo estado de direito, que são investigar os delitos e condenar os culpáveis. Bota mão também dos tertulianos, que, a modo de intelectuais orgânicos, bendizem as suas políticas e condenam qualquer ato ou decisão dos seus adversários.

Uma vez mais se vai repetir a história repressiva que caraterizou historicamente o processo de desmembração do Império espanhol, que consistiu em afogar por meio da repressão qualquer câmbio real de status político das colônias, e, no caso presente, incluso de acordo com a vontade majoritária das pessoas, e assim, em vez de acomodar a legislação ás pessoas, pretende-se acomodar e modelar as pessoas de acordo com a legislação, que é exatamente a inversa do princípio democrático. Aliás, esta legislação que fundamenta a repressão foi imposta polos poderes fácticos mais intransigentes e ultras. Quando um compara a maneira de resolver os problemas no Reino Unido da Grã Bretanha e no Canadá com a maneira de fazê-lo no Estado espanhol, um não pode por menos de ruborizar-se do fanatismo e intransigência do Estado em que nos toca viver. Nele a repressão exercida pola inquisição deixou uma profunda seqüela, que foi reforçada por tantos e tantos anos de governo de ditaduras militares em contra da vontade das pessoas.

Em vez de acomodar a legislação ás pessoas, pretende-se acomodar e modelar as pessoas de acordo com a legislação, que é exatamente a inversa do princípio democrático

Tanto o PP como C’s levam tempo semeando um clima de intoxicação contra os promotores do referendo, mas isto não arreda o PP de propalar um vídeo no que culpa os catalães de hispano-fobia. Recordemos, por outra parte, que foi a deriva anti-estatut do PP a origem do atual conflito. Lembremos também o “Oe, a por eles” do grupo de cidadãos que despediam aos polícias que marchavam para Catalunha. Mas já sabemos que o que fazem certos partidos políticos é transmitir, como próprio ou alheio, segundo lhes convenha, a través da mídia precisamente aquilo de que carecem. Lembremos a campanha persistente de Feijóo apresentado-se como o maior defensor do galeguismo, prostituindo a este efeito o que esta palavra significou e significa. No caso do referendo, demandado polo oitenta por cento da cidadania, Rajoy atreve-se a apresentar a sua luta contra o referendo como uma defensa dos próprios catalães, o qual é o colmo da tergiversação e manipulação.

O principal argumento que aduzem são que o referendo não é democrático, porque não é legal. Este argumento é falaz porque democrático é o que decide a cidadania e legal é o que se acomoda às leis. Algo pode ser legal e não democrático, como as disposições para manter ENCE na ria de Pontevedra; e algo pode ser democrático e não ser legal de acordo com a legislação espanhola, como o referendo de Catalunha; ainda que este mesmo referendo é legal segundo a legislação internacional, como o Rajoy e Cia. sabem ou deveriam saber perfeitamente. Aliás, se não é legal o que cumpre fazer é cambiar a lei, porque somente é ilegal porque os unionistas mais radicais e exacerbados não querem que seja legal polo medo imenso que têm a que a cidadania decida precisamente aquilo que a eles não lhes interessa.

Algo pode ser legal e não democrático, como as disposições para manter ENCE na ria de Pontevedra

O posicionamento dos partidos políticos é díspar. Entre os estatais, PP e C’s apresentam-se como os garantes da sagrada unidade da pátria, subordinando a esta qualquer espreita de prática democrática. O único democrático é Podemos, que defende que se realize o referendo, ainda que não se pronuncie polo resultado. No clima de intoxicação que existe no Estado espanhol, podemos dizer que é um pronunciamento valente porque se atreve a opor-se ao clima de manipulação imperante, apesar de poder ser penalizado polos votantes mais espanholistas. O PSOE dá-lhe prioridade ao E do seu logo e apresenta-se como defensor da espanholidade subordinando a esta a democracia, com o objetivo de ser favorecido polos seus votantes mais espanholistas. Os seus pronunciamentos históricos a favor do direito de autodeterminação ficam em papel molhado, como nos tem mui acostumados este partido. Entre os nacionalistas, o PNV preferiu obter reditos econômicos imediatos para os seus cidadãos, a expensas de hipotecar o seu autogoverno em longo prazo, sem ser consciente que um fracasso do processo catalão vai condicionar o seu futuro, e é provável que muito negativamente... Bildu, BNG e, polo menos, certos sectores de Em Maré mantêm uma posição firme não só polo referendo senão polo si.

A Igreja espanhola intenta superar o pronunciamento de 2006 em prol da unidade de Espanha como bem moral e opta polo diálogo; na igreja catalã uns optam polo si ao referendo e outros polo silêncio, por esperar e ver. Cumpre destacar o passo ao frente do bispo de Solsona, que anunciou que irá a votar o domingo; a declaração de mais de 400 clérigos que consideram “legítima e necessária” a realização do referendo ante a impossibilidade de pactuar nada com o Estado. Pedem-lhe ao papa Francisco que medie perante Governo de Rajoy para que "recapacite a sua visceral oposição" ao referendo, "cesse as suas ações repressivas" e "permita realizar com garantias" a consulta; uns 250 fieis de Barcelona oram pola independência, e muitas organizações cívicas apóiam a consulta. Os bispos galegos não sabem, não contestam. Agora o PP pretende silenciar o pronunciamento dos dirigentes eclesiais, convidando-os a que se ocupem de religião e de moral e não se metam em política, ao tempo que intenta obter do Vaticano um pronunciamento político de condena dos que defendem o referendo. Quando em 2006 a Conferencia Episcopal espanhola se pronunciara pola unidade de Espanha como bem moral, então não fazia política.

A diplomacia espanhola está volcada em obter apoios internacionais em contra do referendo, ainda que com um êxito muito discreto. Apoiar a política governamental espanhola em Catalunha implica apoiar uma das maiores repressões contra os cidadãos desta comunidade polo simples facto de votar, só comparável à que exerce Iraque contra o referendo kurdo, que acaba de triunfar com o 92 por cento dos votos, pretextando taḿbem que é inconstitucional. Para esta campanha de cega repressão não duvidou em cambiar as leis, como a do Tribunal Constitucional, porque para a repressão todo é factível.

A diplomacia espanhola está volcada em obter apoios internacionais em contra do referendo, ainda que com um êxito muito discreto

Um pronunciamento muito importante é o dos expertos em direitos humanos da ONU, David Kaye e Alfred de Zayas, que num comunicado na Web das Nações Unidas, recordam que a obrigação do Executivo espanhol é “respeitar esses direitos que são essenciais nas sociedades democráticas”, entre os quais cita a liberdade de expressão, de assembleia e reunião e de participação política. Consideram estes expertos que “as medidas que estamos presenciando são preocupantes porque parecem violar os direitos individuais fundamentais”, em referência às acusações de sedição contra vários manifestantes que participaram numa protesta em Barcelona. Além disso advertem que o traslado de polícias a Catalunha e certos discursos “incrementam a tensão social”. Até agora, tanto o PP como C’s amostraram-se surdos e cegos a respeito dos direitos coletivos, que sempre lhe produziram urticária, e agora não é surpreendente que os acusem de violar também os direitos individuais. Já dizia Castelao: “Não há indivíduos livres em povos escravos”.