martes 28/09/21

O CdE repreende Espanha e Turquia

Seguramente os espanholistas de pro não gostarão de ver-se equiparados com Turquia, como faz o Conselho de Europa no informe 2381 (2021), que o governo de Sánchez se atreveu a rejeitar, se bem suponho que seria para consumo interno porque não tem nenhuma razão fundada para fazê-lo. Considero que é um informe benévolo com o Estado espanhol, pois incluso considera que Espanha é uma living democracy (democracia viva) sem acarretar dado algum que o sustenha, e, contrariamente ao que faz com Turquia, não critica a simbiose e interinfluência mútua entre o poder político e o poder judicial, posta de relevo no rol que os políticos lhe fizeram jogar ao poder judicial no procés. Eu boto em falta que não se aluda em nenhuma parte à violência despregada polos corpos e forças do Estado contra pessoas indefessas para reprimir votações ou manifestações pacíficas, ainda que reconheço que representa um fito moral e político importante para a solução do problema nacional, porque suaviza as vias repressivas. Os políticos espanholistas retrucam que as situações de Turquia e Espanha não são assimiláveis, sem ter em conta que o informe as diferencia claramente, ainda que propõe recomendações nalguns casos coincidentes, como é lógico, por tratar-se de dous estados que coincidem na repressão e falta de propostas políticas para as nações sem estado: os curdos, no caso de Turquia, e os catalães, bascos e galegos no caso espanhol.

Reconhece o direito de cada um e em particular dos políticos a "fazer propostas cuja implementação requer câmbios constitucionais, sempre que os meios advogados sejam pacíficos e legais e não se mostrem contrários aos princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos. Isto inclui as chamadas ao câmbio duma constituição centralista a uma federal ou confederal ou vice-versa, ou para cambiar o status legal e os poderes das entidades  territoriais (local e regional), incluindo garantir-lhes uma alto grau de autonomia ou inclusive a independência", ainda que não garante que estas iniciativas não caiam uma e outra vez em saco roto pola persistente renitência dos governos a aceitar os câmbios propostos.

O Conselho de Europa assenta que "vários políticos catalães foram perseguidos e eventualmente convictos a longos períodos de prisão por sedição e outros crimes, entre outras cousas por afirmações feitas no exercício dos seus mandados políticos, em defesa do inconstitucional referendo de Catalunha de outubro de 2017", ao tempo que detalha outras atuações dos poderes públicos e silencia outras como a denegação do seu direito a um juiz natural predeterminado pola lei. Sublinha que é incontestado que nenhum dos políticos implicados apelou à violência, senão que incluso aconselharam aos manifestantes que refrearam qualquer ato de violência, e, para aplicar-lhe o delito de sedição, tiveram que recorrer ao conceito de «violência sem violência», ao tempo que implicaram a muitos outros políticos de escalas inferiores.

Recomenda a todos os membros do CdE a que se respeite o direito de expressão e reunião sem restrições; que as suas disposições sejam redigidas dum modo claro e rigoroso e que não levem a penas desproporcionadas; deixar livre sem demora a qualquer político que cumpra a definição da Assembleia de prisioneiro político, como os catalães. Às autoridades espanholas recomenda-lhe reformar os delitos de rebelião e sedição; considerar o perdão ou excarcerar doutro modo os políticos catalães pola organização do referendo inconstitucional de outubro de 2017, e considerar a extradição gota a gota dos políticos catalães que vivem fora e que são buscados polo mesmo motivo; renunciar à perseguição dos oficiais de baixo rango implicados na organização do referendo e evitar sancionar os substitutos dos políticos presos por expressar a sua solidariedade com os detidos; procurar que a malversação de caudais públicos se faz de tal modo que a responsabilidade somente surge quando a perda atual e quantificada para o orçamento estatal pode ser estabelecida; evitar exigir aos políticos catalães renegar das suas profundas convicções políticas a câmbio dum regime de prisão mais favorável ou a câmbio de perdão; e estabelecer um diálogo com todas as forças políticas catalãs para reforçar a democracia.

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