Opinión

Reflexões no rebufo do caso doctrina Parot versus sentenza TEDH

Não vou a entrar na valoração da doutrina Parot nem na análise das suas consequencias. Só no cúmulo de artigos de imprensa, tertulias, comparecencias públicas, manifestações... que ateigam qualquera medio de comunicação que olhemos nestes dias e seu dispar tratamento com outros problemas vitais.

Não vou a entrar na valoração da doutrina Parot nem na análise das suas consequencias. Só no cúmulo de artigos de imprensa, tertulias, comparecencias públicas, manifestações... que ateigam qualquera medio de comunicação que olhemos nestes dias e seu dispar tratamento com outros problemas vitais.

"A sentença é impecavel; principio do direito é a irretroactividade das leis e qualquera Estado de direito tem que ter presente este principio"

Provavelmente a doutrina Parot pode ser “justa y necesaria”; certamente não parece razoavel que o multidelincuente tenha o mesmo trato final que o condenado por um so delito. Mas esta opinião ou incluso convencimento nada tem que ver com a sentença que deu lugar a balbordo tanto reiterado. A sentença é impecavel; principio do direito é a irretroactividade das leis e qualquera Estado de direito tem que ter presente este principio, que foi vulnerado tanto polo governo espanhol como polos seus Tribunais ao aplicar a retroactividade a este novo concepto. A partir da sua aprovação pode aplicarse, e de feito aplicarse-a no sucesivo, para condenas posteriores á sua promulgação; mas os condenados com anterioridade conheziam em que condições cumpliriam sua condena e essas condições nom podem ser alteradas, para ser agravadas (pois a lei mais favoravel sim se aplica com retroactividade) pola promulgação de normas posteriores.

Resulta desalentador escoitar todos os argumentos repetidos por políticos, incluso polo governo, na analise, negativa, da sentença; desde que um magistrado espanhol é o culpavel porque foi capaz de mover o criterio de outros dezasete magistrados para que emitisem esta resoluzóm, até os que culpam ao expresidente Zapatero porque há varios anos ja designou a este magistrado para obter este actual resultado. Não há nada que criticar; é certo que com a aplicação da doutrina Parot muitos delincuentes comuns veriam mais longe a saida da cadeia, mas tambem é certo que os casos de violadores, multirreincidentes, asasinos em serie, etc., existiam antes de tomar estas medidas que se tomarom exclusivamente com fins politicos; se não fosse pensando na pressão política os violadores, criminosos irrecuperaveis, etc. seguiriam saindo á rua no tempo em que hoje estam sendo excarcelados e nengum governo trinha pensado, nem muito posivelmente pensaria, em adoptar a doutrina Parot.

Falei de mais do tema. As minhas reflexões som outras. Entre os comentarios fala-se, penso que com fundamento, no sentimento das vítimas ante o resultado da sentença do TEDH. Todos os membros do governo tenhem algo que dicer; todos os politicos de mais ou menos renome falam e opinam sobre o tema, laiandose das consequencias; analistas e tertulianos discutem a favor e em contra, mas sempre compadecendo ás vitimas e deplorando o que significa de futuro.

"Quando os despejos nas vivendas por impago das quotas hipotecarias ou o latrocinio das preferentes ou o abandono dos produtores de leite nunca vim que sairam masivamente os ministros a consolar aos afectados e prometerlhes solidariedade"

Pois bem, quando os despejos nas vivendas por impago das quotas hipotecarias ou o latrocinio das preferentes ou o abandono dos produtores de leite nunca vim que sairam masivamente os ministros a consolar aos afectados e prometerlhes (provavavelmente sem convicção) solidariedade. Tampouco quando expulsarom aos nossos marinheiro da costeira ou da pesca do polvo ou de diversas zonas de pesca escoitei, nem aos ministros nem ao presidente do governo nem ao presidente galego nem seus conselheiros protestar, mostrar indignação nem ameazar com incumplir os acordos da Comissão correspondente da UE.

Dándolhe a importancia que se quera á saida antecepada (?) de determinados presos, penso que muito mais importante é a situação de milheiros de pessoas afectadas na nossa terra por ser expulsos de caladeiros tradicionais, limitados na produção de leite, impedidos na construção de barcos, arruinados polas preferentes, despedidos dos seus postos de trabalho... E nem os receve o Ministro nem se compadece o governo da sua mala-fortuna nem os acompanham nas manifestações populares com que se pretende mostrar o rejeitamento a esses atracos.

Isto realmente é o que me leva a reflexionar sobre as atitudes interesadas em cada caso e me indigna. 

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