Opinión

Sector lácteo galego: o acordo do Paço de Quiam

O passado dia 18 de fevereiro o Paço de Quiam, situado no lugar de Sergude, concelho de Boqueixom, acolheu uma reunião convocada pelo conselheiro de Meio Rural, José González, à que assistiram as organizações agrárias assim como a organização que agrupa às cooperativas agrárias da Galiza.

A reunião tinha duplo objetivo, por um lado dar a conhecer, por parte do conselheiro, o avance do informe sobre o acrescentamento dos custes de produção no sector de bovino de leite da Galiza, e por outro o debate, com as achegas oportunas, de um documento conjunto do sector lácteo galego, para posterior assinatura, com o fim de ser direcionado ao ministro de Agricultura do governo espanhol.

Tal como já comentava no artigo publicado em Nós Diario o passado mês de janeiro o contexto no que se moveu o sector produtor lácteo galego, durante todo o ano 2021, esteve determinado por um acrescentamento dos custes de produção, que o avanço do informe da Conselharia estima em 11,81% a respeito do ano 2020, o que vem sendo aproximadamente uns 4 cêntimos por litro produzido. Situação que se está agravando neste ano 2022, tendo de conta as atuais circunstâncias de acrescentamento dos preços das matérias-primas para elaborar as rações alimentares dos animais, dos adubos, dos combustíveis e da energia, entre outros.

Mas por outra parte também, neste ano 2021, se têm detectado aumentos do preço do leite nos pontos de venda, suba que em nenhum momento repercutiu sobre o sector produtor. Supõe-se que esta suba foi repartida entre o sector transformador e comercializador.

Tendo de conta estes antecedentes a Conselharia do Meio Rural o dia 9 de fevereiro convocou uma primeira reunião na que fez um avanço dos dados do informe sobre os custes de produção em base ao que elaborou um documento com as principais demandas do sector lácteo da Galiza para fazer-lhe fronte à situação atual de venda a percas, para o que pediu o apoio de todas as organizações presentes. Ao tempo que anunciou a disposição a constituir uma Agência de Informação e Controlo Alimentar (AICA) Galega, assim como um Observatório Galego da Cadeia Agroalimentar.

Posteriormente, o dia 18 teve lugar a reunião na que depois do debate das achegas propostas ao documento apresentado pela Conselharia, e logo de ser consensuadas, se procedeu à assinatura do mesmo.

O 17 de dezembro de 2021 um grupo de ganadeiros e ganadeiras fizemos uma concentração perante a subdelegação do Governo espanhol na Corunha, solicitando, entre outras demandas, a suba imediata dos preços do leite, que os contratos incorporem a suba dos custes de produção, ou estabelecer índices oficiais dos custes de produção que sirvam de referência oficial para marcar os preços dos contratos.

Tendo de conta estes precedentes, o documento assinado recolhe expressamente que o custe de produção por litro de leite situou-se em 2021 ao redor dos 40 cêntimos, o que supõe que a maioria das explorações galegas estão a vender a perdas, já que o preço médio pago na Galiza em dezembro foi de 35,6 cêntimos, pelo que se considera que a AICA espanhola tem de intervir de ofício para impedir esta prática.

Em base ao exposto as entidades assinantes, Conselharia, Organizações Agrárias e de Cooperativas, fizemos as seguintes propostas ao ministro de Agricultura de Espanha: um incremento imediato de 4 cêntimos por litro de leite produzido, produto de um acordo entre a indústria e a distribuição; habilitação de mecanismos de controlo que proíbam a venda a perdas, função que lhe corresponde à AICA; normativa estatal que reconheça, com médio de prova do custe de produção, plataformas informáticas desenhadas por organismos públicos que permitam fixar índices de referência.

Agora é obriga das administrações públicas, tanto estatais como galegas, fazer cumprir estes acordos, e é função das organizações agrárias e cooperativas velar porque as administrações não façam deixamento das suas funções. Desde a FRUGA comprometemo-nos a dar traslado dos incumprimentos destes acordos, assim como a manter uma relação constante e fluída com o sector para organizar medidas de pressão.

Comentarios