En maio de 2003 entrou em vigor a D.A. 6ª da Lei de Coesom e Qualidade do Sistema Nacional de Saúde que estipula que os serviços sanitários dependentes de Instituiçons Penitenciárias devem ser transferidos aos serviços gerais das comunidades autónomas no prazo máximo de 18 meses. Isto significa que nos finais de 2004 o processo deveria ter sido concluído.
Nom foi assim no nosso país. 17 anos despois, a Galiza ainda nom integrou os serviços sanitários dos cárceres no Sergas.
Durante todos estes anos os requerimentos feitos ao executivo galego para que tramitasse a transferência forom numerosos: perguntas de deputadas ao governo; PNL apresentadas ao pleno da cámara (a última aprovada por unanimidade); acordo, também unánime, da Comisión de Sanidade, Política Social e Emprego para instar o governo a implementar a resoluçom do parlamento; entrevistas, etc. Todo inútil.
É bem sabido que Feijóo tem alergia a assumir competências novas. Que, se por ele fosse, renunciaria com agrado a muitas das que herdou de governos anteriores. É evidente também que hai muitas outras competências ainda sem transferir e que esta nom está entre as prioridades da sociedade galega.
Mas, embora nom esteja entre as preocupaçons sociais mais prementes, a integraçom da sanidade prisional no Sergas é umha das transferências mais necessárias e sem dúvida das mais urgentes, porque a incúria do governo galego nom é inócua. Tem vítimas, muitas vezes mortais: as persoas que sofrem directamente as consequências de este desleixo irresponsável. Nom só em casos mui concretos como foi no seu dia a infame e prolongada controvérsia entre os sistemas sanitários e o ministerio do Interior sobre a administraçom às persoas presas dos novos fármacos contra a hepatite C, senom também na experiência do dia-a-dia.
E isto nom o dim só as associaçons atentas ao que acontece nas cadeias. Também os profissionais da medicina que trabalham nos serviços carcerários alertan da gravidade da situaçom e identificam os problemas mais urgentes.
A falta de conexom entre o Sergas e os serviços médicos dos cárceres -por exemplo- obriga estas profisionais a trabalharem a cegas, produz demoras inacetáveis na obtençom de informaçom médica e dificulta a derivaçom de pacientes a especialistas do sistema geral.
A grave carência de persoal provoca que os horários de trabalho sejam em excesso prolongados e que actuaçons como a distribuiçom diária de fármacos tenham de ser reduzidas a duas ou três entregas semanais (o que dá lugar a um mercado interno de medicamentos e as bem documentadas mortes por sobredose).
Se a isto somamos a escassez de meios materiais básicos, o excesso de tarefas administrativas que nada tenhem a ver com a saúde dos pacientes, a idade elevada de grande parte do persoal médico por falta de atractivo desta actividade para as novas camadas de professionais, a ausência de atençom psiquiátrica regulada apesar do elevado número de pacientes com doenças mentais, a grande quantidade de persoas idosas e/ou com doenças crónicas que o sistema mantém encarceradas… se somarmos todo isto faremos umha ideia da degradaçom sanitária que se vive nos cárceres.
Ora, infelizmente, com serem tam graves, nom som estas as únicas, nem sequer as piores, eivas do serviço.
O controle político-burocrático do trabalho que desenvolvem as médicas e médicos do sistema sanitário prisional, que dependen. non esqueçamos, do Ministério do Interior, é sem dúvida o factor decisivo para urgirmos o executivo galego a tramitar sem mais demora a integraçom dos serviços médicos carcerários no Sergas.
É melhor ouvirmos directamente as próprias professionais:
“Falta de respeito às decisons médicas quando nom coincidem com as esperadas pola Direcçom do centro em que se trabalha. Excessivo controle do trabalho do médico polas autoridades administrativas. Pouca liberdade de decisom. Ás vezes limitaçoms à prescipçom. Desde Madrid controla-se a prescipçom de determinados medicamentos. Tenta-se coaccionar os professionais para que quebremos o sigilo dos dados médicos dos pacientes”.
Que mais necessita Feijóo para de umha vez por todas assumir e integrar nos Sergas estes serviços médicos degradados, decorridas já quase duas décadas do prazo previsto na lei?
