luns 08/03/21

Continuemos: “binormativismo” ou “reconhecimento oficial do português”?

Segunda carta aberta a Henrique Monteagudo, réplica à "Resposta a Eduardo Maragoto", publicada no dia 24 de junho.

Caro Henrique,

Obrigado pola resposta à minha carta, em que levas o debate para qual seria a norma proposta polo reintegracionismo num eventual binormativismo.

Com efeito, é difícil ignorar a atual falta de equivalência entre as Normas Ortográficas e Morfolóxicas do Idioma Galego da Real Academia Galega (RAG) e as normas reintegracionistas, menos uniformes, de maneira que poderia ter todo o sentido escolher diretamente um dos padrões lusófonos (Portugal, Brasil) para tornar possível um hipotético binormativismo. Dizes-me que, sendo assim, ao que eu chamo “binormativismo”, tu chamarias “recoñecemento oficial do portugués”, do qual és partidário.

Começarei por dizer-che que, a meu ver, acertas ao identificar ambos os conceitos. O binormativismo poderia ser implementado de várias formas, como vou explicar, mas reconhecer oficialmente a língua portuguesa, ainda que fosse como estrangeira separada do galego, já implicaria de facto um tipo de binormativismo, pois definiria um vínculo da Galiza com a língua portuguesa parecido com o que a AGAL tem chamado “modelo luxemburguês”. O galego estaria para o português como o luxemburguês está para a língua alemã. Que as pessoas vissem ambas as abstrações como a mesma (binormativismo) ou diferentes línguas (bilinguismo) ficaria reservado ao plano pessoal.

Há múltiplos motivos que, chegado o momento, podem aconselhar este modelo. Apresentando a segunda norma simplesmente como “português”, seria mais fácil fazê-la avançar na sociedade, que em geral veria melhor o investimento num idioma internacional que noutra variante de galego, nomeadamente no ensino. Fora desse âmbito, evitaríamos problemas identitários: teríamos o galego por um lado e o português escrito por outro, ainda que este fosse o suficientemente flexível para admitir diferentes graus de galeguizaçom.

Ora bem, como tu dizes, a via do “recoñecemento do portugués” depende de governos (e outros organismos) onde a nossa influência é limitada. Para já, oficializar esta língua poderia colidir com a Constitución Española, que só se refere à cooficialidade das demais línguas “españolas”. Nesse caso, haveria que conformar-se com um status mais modesto, talvez partindo da Lei Paz Andrade e pensado simplesmente para tolerar o uso do português escrito na sociedade, mas, para isto ser possível, o seu ensino devia alcançar todos e todas as alunas, algo que nenhum partido político prometeu ainda.

Por isso, a dada altura, pode ser aconselhável ensaiar outro modelo de binormativismo: oficializar duas normas para a língua, sem tratar separadamente galego e português. Teríamos o galego atual, que nos vincula à escrita dos últimos séculos, e o internacional, convergente com o português, ensinados nas mesmas aulas obrigatórias de galego. E eis que se me afigura fundamental o papel da RAG, a entidade que pola atual Lei de Normalización Lingüística já teria “autoridade” para dar ao “galego internacional” o estatuto de segunda norma do galego. Seria o modelo binormativista norueguês. A RAG poderia estar para o galego local e o internacional como o Conselho Norueguês da Língua está para o nynorsk e o bokmål, autorizando as duas normas e dando recomendações sobre como elas devem ser administradas.

Ora bem, já existem normas a ter em conta para esse “português flexível” ou “galego internacional”, segundo qual for a via ensaiada? Existem, sim. Em 2016, precisamente prevendo que a via para resolver o nosso problema pudesse passar por algum tipo de binormativismo, a AGAL aprovou a Ortografia Galega Moderna Confluente com o Português no Mundo, de carácter marcadamente descritivo. Ao contrário de outras anteriores, esta dá cabimento ao português escrito sem restrições, mas também contempla variantes galegas, orientando as pessoas para saberem fazer as suas escolhas de forma coerente.

Para finalizar, quero concordar contigo na conveniência de evitar debates nominais. Se o termo binormativismo dificultar os consensos, estou certo que ele acabará deixando passo a outros que melhor definam o caminho que ainda devemos percorrer.

Abraços galeguistas e fraternos

Continuemos: “binormativismo” ou “reconhecimento oficial do português”?
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