venres 18/06/21

Lei pandemias

Terça-feira, o PP aproveitava mais umha vez a sua maioria no Parlamento galego para aplicar o rolo e aprovar a nova Lei de Saúde. Umha reforma que nom obedece à necessidade de solucionar os problemas de gestom da crise sanitária e sim na aplicaçom de medidas punitivas e corte de direitos. 

A lei de Feijó nom recolhe nengumha proposta para reforçar o cada vez mais precário sistema sanitário público. Nom haverá mais pessoal, nem mais meios materiais. Seguirám aumentando os tempos de espera e nem rasto de reforçar a Atençom Primária. 

Umha lei em que, mais umha vez, se pom o foco na responsabilidade individual, tratando as galegas como delinquentes que há que vigiar e punir. Apenas 50 folhas, nas quais se repetem umha e outra vez as palavras “sançom”, “restriçom” ou “corte”. Umha lei que eleva as quantias das multas por razons sanitárias, com umha regulaçom pouco concreta, podendo aplicar-se multas que podem alcançar os 600.000€. Além disso, quem terá que arcar com a responsabilidade de tramitar os procedimentos sancionadores serám os concelhos. 

No que respeita à suposta vacinaçom obrigatória geral, a  nova lei só detalha medidas previstas na LO 3/1986, que já permitia aplicar tratamentos obrigatórios. Porém, fala de medidas individualizadas e que no caso de afetarem os direitos fundamentais tenhem que ser ratificadas judicialmente. Mas a polémica gerada serviu como cortinha de fumo de todo o demais e para alimentar as posiçons negacionistas e antivacinas. 

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