martes 20/10/20

Audiencia Nacional contra Causa Galiza. O como e o porquê

A Audiencia Nacional é um órgão do sistema judiciário espanhol, especializado na via penal numa série de delitos, para os que se retira o mandato constitucional do artigo 24, que estabelece que todas as pessoas tenhem direito ao seu juiz ordinário. Da noite ao dia, mudou-se-lhe ao TOP o nome e passou a ser Audiencia Nacional, mas sem que fosse feito nela nenhum tipo de limpeza democrática, pior que isso, a maioria dos seus magistrados progredirom de jeito espetacular no novo regime e acabaram assenhoreando o Supremo e âmbitos tão sensíveis como a escola de formação de juízes.

O Estado espanhol é um Estado de direito constitucionalmente estabelecido, mas de vigoração muito fraca. O Conselho da Europa leva pedindo ao Estado espanhol reformas profundas no seu fraco sistema de separação de poderes. Desde o ano 2000, fez apontamentos e recomendações 14 vezes, com pouco sucesso.

O Estado espanhol é um Estado de direito constitucional-mente estabelecido, mas de vigoração muito fraca

Ante o desafio democrático dos catalães do Principado e a realidade da contorna na que o Estado não pode responder, ao seu velho estilo tradicional. Converteu-se a justiça no “martelo de hereges”. A cúpula do sistema judicial percebe-se ela própria, como a garantia inquebrável da unidade da “pátria”, e para eles, a Constituição ficou reduzida ao primeiro inciso do artigo 2. Para esse objetivo, tudo vale, o que impera é a ordem falangista de Prietas las Filas.

Nesse funcionamento judiciário, estabelecido o objetivo o de menos é a lei. A Galiza que usufrui esse nome, acha-se submetida a um forte processo de apagamento que nasceu da guerra terrorista imposta por Castela, chamada da Doma e Castração. Foi esmagada, e foram-lhe tirados os elementos chave da sua identidade e as classes e elites dominantes, e proibida de e com tudo.

O país precisa de todas aquelas pessoas e entidades dispostas a manter vivo o compromisso com a sua defesa

Na Galiza, o movimento reivindicador para o reconhecimento da condição de Minoria Nacional e os correspondentes direitos, é muito fraco, pode-se dizer que grande parte do nacionalismo galego, independentemente do que eles afirmarem, tem o seu universo político cingido ao universo do Estado espanhol, como se pode reparar analisando os seus textos.

Causa Galiza é uma pequena organização, cujo único objetivo é que o país, Galiza, possa se auto-determinar e que seja consciente das sua condição nacional submetida, isso dentro do seu particular esquema ideológico, acompanhado duma conceção da língua não subserviente do castelhano.

Além de ser uma organização pequena, é absolutamente pacífica de baixíssimo impacto e penetração social, e cujas atuações se correspondem ao normal num quadro democrático.

Por que se persegue Causa Galiza, por que se constroem essas terríveis montagens? Na Audiência Nacional bem seguro que sabem, que todo isso de que se lhes acusa é uma pura miragem. Mas por que é importante para eles condená-los? Por algo muito simples, polo seu caráter de exemplo, parecem boa cabeça de turco, e para meter medo na cabeça dos galegos e galegas. Ei, guichinhos olhai o que fazemos com estes que não tem nenhuma importância, uns ninguém.

A Galiza acha-se submetida a um forte processo de apagamento imposto por Castela

Nestes tempos onde a justiça na sua cúpula se botou ao monte do Prietas las Filas, pola unidade de Espanha (na sua conceção) vale tudo, nisso estão a morte. Que na Galiza não há ameaça separatista... mas por se acaso, não for que se saiam dos trilhos marcados pola Doma e Castração.

O outro dia assinava um Manifesto de solidariedade com os 15 arguidos de Causa Galiza (são 12 de Causa Galiza mais 3 da associação Ceivar, para darem uma boa imagem de conluio obscuro), e se por um lado amossava a solidariedade que se vai desatando com essa gente, pola outra o Manifesto dava muitas razões para que os condenaram na justiça do Prietas las Filas:

a) Tratava ao organismo continuador do TOP e a sua justiça, com uma patina de respeitabilidade assustadora, pareceria que aí se vai fazer justiça, não haviua nada do Prietas las Filas 

b) Acaba o Manifesto: “apoiamos as vias e pronunciamentos que contribuam para evitar encarceramentos e ilegalizaçom de organizaçons integradas na atividade política galega desde há muitos anos. O país precisa de todas aquelas pessoas e entidades dispostas a manter vivo o compromisso com a sua defesa, algo que este processo pretende pôr em questom. Se precisamente o objetivo procurado com esta ação, é tentar que não esteja vivo o compromisso com o nosso país. O 18 vemos-nos em Compostela".

Audiencia Nacional contra Causa Galiza. O como e o porquê
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