Em concreto, e segundo relatam meios da lusofonía, os membros do STF julgavam a constitucionalidade das quotas aplicadas na Universidade de Brasília desde 2004: 20 por cento das vagas para “negros e pardos”. O Partido Democrata tinha acusado a medida de ser anticonstitucional por pôr em causa o princípio da igualdade. O STF pronunciou-se e decidiu de forma unânime que era constitucional. Isso significa que todas as universidades públicas brasileiras podem a partir de já aplicar quotas raciais no acesso dos estudantes.
A decisão é histórica por trazer ao de cima todo um debate sobre as vantagens e desvantagens da discriminação positiva e, de forma mais ampla, confrontar o Brasil com a sua herança preta e o racismo que continua a prevalecer de forma mais ou menos directa.
Cerca de 70 universidades públicas das 98 que existem no Brasil já aplicam algum tipo de discriminação positiva.
