Portugal: a Assembleia da República debate o acordo ortográfico

Assinado em 1990 pelos oito países de língua oficial portuguesa, entrou em vigor em 2009 em Portugal e no Brasil, mas previa um período de adaptação durante o qual seriam aceites as duas grafias. Após prolongado o prazo inicialmente previsto, de três anos, terminará no próximo ano.

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Com opiniões críticas que defendem que Portugal se desvincule do Acordo Ortográfico (AO) ratificado em 1990, a Assembleia da República debate sobre a norma esta sexta-feira.

Começou a ser negociada em 1975 e quinze anos depois foi assinado pelos oito países de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Ratificado por todos exceto Angola e Moçambique, entrou em vigor em 2009 em Portugal e no Brasil. Porém, previa um período de adaptação de três anos durante o qual as duas grafias seriam aceites. O prazo previsto já foi ampliado uma vez e agora o período de adaptação terminará no próximo ano em Portugal (em maio) e também no Brasil (em dezembro).

O objetivo explícito deste tratado é pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes --uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa

No espaço público, continuam a proliferar opiniões críticas ao AO e são várias as petições contra a sua adopção que circulam na internet. Uma delas, defendendo que Portugal se desvincule do AO de 1990, conseguiu reunir mais de seis mil assinaturas e foi entregue na Assembleia da República, que criou uma comissão para debater este assunto. A data escolhida é esta sexta-feira e o AO será aplicado em Portugal e no Brasil em 2015, segundo diz o Instituto Camões. 

Há dirigentes do partido governante que sim são favoráveis à suspensão do acordo ortográfico, embora a posição oficial da formação de Passos Coelho não seja essa

Assim as coisas, a Assembleia da República deverá aprovar uma resolução que recomenda ao Governo que constitua um grupo de trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, para analisar a aplicação da actual versão do acordo ortográfico nos vários países que o subscreveram. A posição da maioria parlamentar é favorável a discutir sobre a aplicação do AO, mas não contempla a sua suspenção [há dirigentes do PSD que a título individual sim são favorábeis à não aplicação do acordo ortografíco]. 

O que é que é o Acordo Ortográfico?

Trata-se dum tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para a língua portuguesa. Em dezembro de 1990 assinaram @s representantes oficiais de sete países. Em 2004, e após recuperar a súa independência, também Timor-Leste aderiu o acordo. 

O objetivo explícito deste tratado é pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes --uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa-- contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras.

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