Segundo um relatório daquele tribunal, o número de facturas emitidas a cidadãos de Portugal supera significativamente a média do resto dos países da União Europeia, com a prestação de cuidados de saúde centrada nas áreas fronteiriças de Pontevedra e Ourense.
O tribunal adverte que há um "importante" número de cidadãos portugueses que vão "deliberadamente" à Galiza e zonas fronteiriças de Espanha (Estremadura) para receberem cuidados médicos e que não está lá a residir temporariamente, o que "desvirtua o objetivo do Cartão de Saúde Europeu, que só deve ser usado conjunturalmente". No relatório assinala-se o "elevado custo económico" para o Estado espanhol da assistência a estrangeiros sem recursos económicos suficientes".
O tribunal estima que em 2009 foram tratados em Espanha 453.349 pessoas nestas condições, o que significou um gasto superior a 450 milhões de euros, e recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas necessárias para que este valor seja suportado pelos países de origem dos pacientes. Segundo o Ministério da Saúde espanhol, na transposição para a legislação espanhola da directiva europeia sobre mobilidade de cidadãos ficou a faltar um artigo que dificulte o abuso do sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros.
Essa lacuna impede Espanha de cobrar pelos serviços de saúde prestados a centenas de milhares de estrangeiros e em 2009 terá custado cerca de mil milhões de euros ao Estado espanhol.
Em declarações ao diário español ABC, a secretária-geral de Saúde espanhola e ex-conselheira de Sanidade da Galiza, Pilar Farjas, afirmou que "a utilização indevida ou fraudulenta" do sistema de saúde espanhol por estrangeiros é um fator de "desequilíbrio" e põe em causa a sua sustentabilidade.
Pilar Farjas afirmou que a existência destes abusos atesta a "excelente qualidade" do sistema, numas declarações a interpretar na polémica gerada polas novas de constantes cortes a este serviço público.
