venres 17.01.2020

Pedem que se submeta a referendo o Acordo Ortográfico do português

O Acordo Ortográfico do português foi assinado em 1990 e, 25 anos depois, ainda não está plenamente vigente. Seus detratores, que não têm suficiente apoio político na Assembleia da República, julgam que o AO é uma vitória da variante brasileira e uma derrota da lusitana.

Dicionário adaptado já ao AO [CC BY-SA 3.0]
Dicionário adaptado já ao AO [CC BY-SA 3.0]

O AO, que é juridicamente um tratado internacional, está longe de atingir o consenso no país luso 25 anos depois de ter sido assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Santo Tomé e Príncipe. Em 2004, após conquistar a sua independência, aderiu também ao Tratado Timor Leste.

O Tratado visa conseguir uma unificação ortográfica da língua portuguesa, historicamente caracterizada pelas diferenças entre as distintas normas, nomeadamente entre as variantes lusitana e brasileira.

Durante estes 25 anos, foi-se desenvolvendo um muito lento processo de assunção do AO por parte dos distintos Estados assinantes nas suas respetivas legislações internas. Em Portugal não foi até o 28 de Julho que o AO foi promulgado pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Julgam seus detratores que no Acordo Ortográfico perde a variante lusitana face a brasileira

A partir desse momento, estabeleceu-se um período de transição, que conclui este vindouro mês de Maio, em que já deveria ser de obrigada aplicação.

Mas a oposição ao AO continua viva em largos setores da sociedade e da intelectualidade portuguesa. Julgam seus detratores que no AO perde a variante lusitana face a brasileira. Destarte, este 14 de Abril decorreu na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa um Fórum baixo a lenda Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao ‘Acordo Ortográfico’ de 1990Entre os seus acordos, este Fórum aprovou uma moção em que se demanda que a aplicação do AO se submeta a referendo. Pedem também que, enquanto a consulta não se produzir, fique em suspenso a obrigatoriedade do uso do AO no ensino e na administração pública.

Os detratores do AO acham que o acordo não conseguiu o seu objetivo de procurar a “unificação das variantes do português” e que, em troca, trouxe uma total “insegurança ortográfica”.

O pedimento do Fórum não tem nenhuma viabilidade política de prosperar, sendo que o AO foi aprovado por largas maiorias na Assembleia da República.

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