O AO, que é juridicamente um tratado internacional, está longe de atingir o consenso no país luso 25 anos depois de ter sido assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Santo Tomé e Príncipe. Em 2004, após conquistar a sua independência, aderiu também ao Tratado Timor Leste.
O Tratado visa conseguir uma unificação ortográfica da língua portuguesa, historicamente caracterizada pelas diferenças entre as distintas normas, nomeadamente entre as variantes lusitana e brasileira.
Durante estes 25 anos, foi-se desenvolvendo um muito lento processo de assunção do AO por parte dos distintos Estados assinantes nas suas respetivas legislações internas. Em Portugal não foi até o 28 de Julho que o AO foi promulgado pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Julgam seus detratores que no Acordo Ortográfico perde a variante lusitana face a brasileira
A partir desse momento, estabeleceu-se um período de transição, que conclui este vindouro mês de Maio, em que já deveria ser de obrigada aplicação.
Mas a oposição ao AO continua viva em largos setores da sociedade e da intelectualidade portuguesa. Julgam seus detratores que no AO perde a variante lusitana face a brasileira. Destarte, este 14 de Abril decorreu na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa um Fórum baixo a lenda Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao ‘Acordo Ortográfico’ de 1990. Entre os seus acordos, este Fórum aprovou uma moção em que se demanda que a aplicação do AO se submeta a referendo. Pedem também que, enquanto a consulta não se produzir, fique em suspenso a obrigatoriedade do uso do AO no ensino e na administração pública.
Os detratores do AO acham que o acordo não conseguiu o seu objetivo de procurar a “unificação das variantes do português” e que, em troca, trouxe uma total “insegurança ortográfica”.
O pedimento do Fórum não tem nenhuma viabilidade política de prosperar, sendo que o AO foi aprovado por largas maiorias na Assembleia da República.
