Depois de receber uma forte contestação social, o governo português fez marcha atrás -por enquanto- no seu intuito de modificar as quotizações à segurança (Taxa Social Única) de trabalhador@s e empresas. O Conselho de Estado, organismo assessor do Presidente da República, anunciava ontem a decisão do governo de valorar outras fórmulas no marco da concertação social.
O executivo do conservador Passos Coelho pretendia rebaixar as quotizações empresariais, de 23,75 para 18%, e ao tempo incrementar as d@s trabalhador@s, de 11 para 18%, o que supunha de facto a apropriação de uma parte significativa -7%- dos salários, já estruturalmente baixos no país vizinho e muito empobrecidos nestes anos de crise.
Aliás, a controvertida medida produziu importantes divergências no seio do governo de coligação, integrado pelo PSD de Passos Coelho e o CDS-PP. Precisamente esse extremo foi o que motivou a intervenção do Presidente da República, o também conservador Cavaco Silva, que desde um segundo plano alentou a decisão de Coelho.
A proposta alternativa, que está a ser elaborada pelo governo, poderia ser apresentada esta segunda-feira na reunião da concertação social. Desde o Conselho de Estado insistiram, numa mensagem velada ao executivo, na "importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos". Durante a reunião do Conselho escutaram-se apupos desde a rua, onde numerosos manifestantes ficavam concentrados gritando palavras de ordem como "O povo unido jamais será vencido!" e proferindo qualificativos como "mentirosos" e "palhaços".
PCP adverte que o Governo mantém as suas intenções
O Partido Comunista Português não confia na retirada da medida e alertou para o facto de o governo manter "o objetivo de assalto aos salários d@s trabalhador@s e d@s reformad@s". O PCP reclama a "rejeição do pacto de agressão em nome do qual o Governo encontra justificação para intensificar a exploração, as injustiças e o empobrecimento", assinalou Jaime Toga, membro da Comissão Política.
@s comunistas portugueses aspiram a uma "derrota definitiva" da política de direita e propõem a "assunção de uma postura patriótica" que não fique subordinada "aos interesses do grande capital nacional e transnacional e da União Europeia". Para isso apostam numa "intensificação e multiplicação da resistência e da luta" apelando particularmente à participação na manifestação convocada pela central sindical CGTP-IN, para o próximo dia 29, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
A CGTP-IN apresenta propostas que permitiriam arrecadar 6.000 milhões sem cortes
Por sua parte, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) apresentou neste sábado um pacote de propostas alternativas aos cortes que pretendem "evitar sacrifícios sociais e a destruição da economia portuguesa".
O pacote de medidas propostas pela central sindical permitirão ao Estado arrecadar 5.966 milhões de euros, com medidas fiscais adicionais em lugar de cortes salariais ou medidas como a que o governo Passos Coelho propôs para a TSU.
A CGTP-IN propõe a criação de um novo imposto sobre as transações financeiras, a introdução de um novo escalão no IRC (33,33%) para grandes empresas, a aplicação de uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos que se repartam aos grandes acionistas e outras medidas de combate à fraude fiscal, entre as que assinalam o reforço da inspeção e a necessidade de fixar metas anuais para reduzir a economia paralela para 22%.
A respeito da alternativa que o governo possa apresentar agora à TSU, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que "o que Pedro Passos Coelho pode colocar em cima da mesa da Concertação Social não passa de uma solução apadrinhada por uma 'tríade'" em referência ao Governo, o Presidente da República e o Presidente do Conselho económico e social.
Manifestação nacional em Lisboa e marcha contra o desemprego
A central sindical portuguesa tem convocada uma grande manifestação nacional para o vindouro sábado, 29 de setembro, em Lisboa, baixo o lema “Contra o roubo de salários, pensões e reformas. Contra o desemprego”. Aliás, vai promover uma Marcha Contra o Desemprego --semelhante à realizada no nosso país em 2011 pela CIG-- entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e Faro, simultaneamente, e terminará em Lisboa.
