A Consellería de Educación, Universidade e Formación Profesional publicou uma oferta pública de emprego (OPE) que deixa o professorado de língua portuguesa na Galiza sem oportunidades de acesso. Por tal motivo, a Associação de professores Docentes de Português na Galiza lançou um comunicado aberto em que se denuncia como, a dia de hoje, na Galiza, “apenas 7 docentes no secundário possuem a categoria de especialistas para o total de centros de secundário”, pelo que incumpre o “desenvolvimento da Lei 1/2014 para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”. A esta adiciona-se que o ensino de português no secundário “continua sem uns mínimos de previsão, expansão ou assentamento dos níveis, nem de condições laborais adequadas para a implementação de uma matéria que conta, hoje, com especialidade própria”. A citada Associação já solicitou uma reunião com a Conselharia de Educação.
“apenas 7 docentes no secundário possuem a categoria de especialistas para o total de centros de secundário”, afirmam desde DPG
A esta denúncia somaram-se diferentes coletivos que apoiaram um mesmo parecer relacionado com o cumprimento da Lei Paz Andrade, um alarme perante o pouco valor que está a ser dado à lei de promoção da língua portuguesa. Esta queixa somar-se-ia, deste modo, a outras já apresentadas anteriormente pelo incumprimento da Xunta da Galiza da citada Lei.
A Associaçom Galega da Língua, a Academia Galega da Língua Portuguesa e A Mesa pola Normalización Lingüística apoiaram o seguinte Parecer de Docentes de Português na Galiza sobre a convocatória de concurso público de 2020 até agora anunciada, previamente publicado na web da Associação Docentes de Português na Galiza:
A publicação prévia da convocatória não inclui vagas para a especialidade de português no secundário
Queremos mostrar a nossa contrariedade perante a gravidade do nulo ou mínimo desenvolvimento da Lei 1/2014 para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. Atualmente, apenas 7 docentes no secundário possuem a categoria de especialistas para o total de centros de secundário da Galiza, sendo que em 2013 os promotores da Lei Paz Andrade já tinham alertado para a necessidade, nesse ano, de um mínimo de 20 especialistas iniciais.
Verificamos como o grosso do ensino da língua portuguesa continua a ser realizado e mantido através do voluntarismo de algumas docentes que não possuem oficialmente nem a especialidade nem departamento próprio. O ensino de português no secundário continua sem uns mínimos de previsão, expansão ou assentamento dos níveis, nem de condições laborais adequadas para a implementação de uma matéria que conta, hoje, com especialidade própria. Em função dessa voluntariedade os centros que oficialmente lecionam português não apenas variam de ano para ano como só conseguem com grandes custos oferecer todos os níveis educativos em cada centro ou criar e manter departamentos específicos.
Como a própria Conselharia de Educação, na reunião da mesa de negociação do dia 3 de dezembro, abriu a possibilidade de algumas das 2.036 vagas convocadas serem suscetíveis de vir a mudar e incluir assim alguma especialidade que não aparecesse na previsão inicial, requeremos da Conselharia:
Que reconsidere a convocatória de Oferta de Emprego Público de 2020 incluindo vagas de português antes da sua publicação no DOG.
De igual modo, que inclua em futuras convocatórias uma previsão de aumento constante e regular do número de vagas da especialidade até colmatar a necessidade de oferta de português em todos os centros de secundário da Galiza.
