As escolas portuguesas podem deixar de ter o dever de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, se prospera a ação da Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”.
A iniciativa pretende impugnar a resolução do Conselho de Ministros que obriga às escolas a que utilizem o Acordo Ortográfico de 1990. "Já pedimos ao provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90", disse Artur Magalhães Mateus, primeiro autor da ação, jurista e membro do grupo. A proposta foi entregue nesta quinta-feira, 17 de novembro de 2016, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, e opõe-se à resolução do Conselho de Ministros 8/2011, pela qual se determinou empregar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). O atual referendo ao Acordo Ortográfico de 1990 já conta com 32.800 assinaturas das 60.000 necessárias.
Mas esta não foi a única ação realizada por estes dois coletivos, em maio deste ano os mesmos autores tinham feito outra ação para “anular a norma jurídica que aplica o AO90”.
Uma das causas da controvérsia do AO90 é o fim das consoantes mudas, presentes em várias palavras de Portugal, e que, com o acordo, prepondera a versão brasileira. Por exemplo, actor vira ator e óptimo > ótimo. Segundo estimativa do Ministério da Educação brasileiro, as mudanças apenas afetaram ao 0,8% dos vocábulos do Brasil e 1,3% dos de Portugal.
Oficialmente, o Acordo Ortográfico em Portugal está em vigor desde 2009. Apesar de ter sido assinado em 1990 pelos Estados de língua oficial portuguesa, o acordo necessita a ratificação de cada país para que entre definitivamente em vigor. Brasil, Portugal, São Tome e Príncipe e Cabo Verde já promulgaram a decisão. Angola e Moçambique ainda não têm data para ratificar.
