Os pronunciamentos dos senadores, a favor e contra o impeachment, tiveram por base o relatório previamente aprovado pela comissão especial, da autoria do senador Antonio Anastasia, do PSDB, que acolheu a acusação de crime de responsabilidade, resultante de denúncia apresentada ao Congresso Nacional pelo juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
De acordo com o parecer, Dilma Rousseff cometeu "atentado à Constituição" ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Dilma tem sido responsabilizada também por erros de governação que conduziram o país a uma crise política e econômica de grande dimensão, com mais de 11 milhões de desempregados formais e recessão da economia.
Dilma tem sido responsabilizada também por erros de governação que conduziram o país a uma crise política e econômica de grande dimensão
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Ao longo da discussão, que se prolongou durante todo o dia e noite desta terça-feira (10), a maioria dos senadores sustentaram que o processo de impeachment é constitucional, enquanto a minoria apresentou uma nova formulação, passando da afirmação, propalada ao longo dos últimos meses, de que o Brasil estaria a ser palco de um "golpe" para dizer, hoje, no plenário do Senado, que se trata de um processo com "cheiro a golpe". Uma nuance que reflete a perda de apoio de Dilma Rousseff dentro da sua própria base partidária, o Partido dos Trabalhadores (PT).
No tempo de pronunciamento reservado à acusação, o jurista Miguel Reale Júnior enfatizou que o processo não visa afastar "uma presidente da República por fatos isolados". Dilma Rousseff "não merece mais governar o Brasil, porque levou o Brasil ao desastre em que ele se encontra."
Miguel Reale Júnior disse que a governação de Dilma desconheceu "qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas". "Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos."
José Eduardo Cardozo, sutentou a inocência de Dilma, reiterando que a presidente afastada não cometeu qualquer crime de responsabilidade
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Já a defesa de Dilma Rousseff, a cargo do advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, sutentou a inocência de Dilma, reiterando que a presidente afastada não cometeu qualquer crime de responsabilidade.
"É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?", alegou Cardozo.
"Não há ato, não há dolo, não há nada", afirmou Cardozo. "Quer-se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos", argumentou o advogado de Dilma Rousseff, que concluiu pedindo a absolvição da presidente afasatada.
Embora ainda não esteja definida a data para o julgamento final, de que resultará a ilibação ou a condenação de Dilma Rousseff, tudo indica que deverá ser iniciado dia 25 ou 26, ficando concluído até final de agosto.
Artigo tirado do jornal Portugal Digital
