Portugal propõe na cimeira da CPLP a livre circulação de pessoas entre os países lusófonos

A livre circulação de pessoas e a liberdade de fixação de residência entre os países lusófonos é a principal proposta que Portugal defende na XI cimeira da CPLP, a decorrer em Brasília. Em contra estariam Angola e Brasil.

XI Cimeira da CPLP em Brasília
photo_camera Foto de grupo dos chefes de estado dos membros da CPLP em Brasília

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa reúne 250 milhões de pessoas e o governo de António Costa aspira a que esse contingente humano se poda mover sem entraves pelos distintos países que a compõem.

A proposta bate com dois problemas. Um, o referido à oposição de Angola -muito reticente a mudar a súa política de concessão de visados- e, em menor medida, do Brasil. O segundo, as dificuldades de conciliação duma cidadania lusófona com o Acordo de Schengen. Os parceiros europeus de Portugal receiam uma invasão de estrangeiros num dos seus países membros. Ao não existir fronteiras físicas entre os estados integrantes de Schengen, um qualquer cidadão lusófono poderia deslocar-se sem qualquer problema por todo o espaço comunitário.

Além desta questão, a outra grande notícia da cimeira é a presença em Brasília de Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, recente membro da CPLP. Portugal opusera-se no seu momento ao ingresso do país africano polo seu récord na violação dos direitos humanos. Duas condições foram-lhe postas a Obiang para permitir-lhe a entrada na comunidade lusófona: a abolição da pena de morte e a implementação do português como língua oficial do país. Nenhuma das duas cousas foi feita pelo momento.

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