A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, no discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países.
Dilma referiu-se explicitamente às ações de espionagem dos Estados Unidos que tiveram como alvo a própria presidente, seus assessores e a estatal Petrobras.
"Quero trazer à consideração das delegações uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrónica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial", disse Dilma.
O Brasil como alvo
“Imiscuir-se dessa forma na vida dos outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas." A presidente destacou que o Brasil apareceu como alvo "dessa intrusão", referindo-se à espionagem.
"Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceção. Informações empresariais – muitas vezes com alto valor económico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República do Brasil tiveram suas comunicações intercetadas", afirmou.
A primeira nação em aderir a ONU
Para a presidente, esta intromissão “fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas".
Diante das delegações de mais de 190 países, inclusive dos Estados Unidos, Dilma afirmou que “não procedem” as afirmações do governo norte-americano de que a interceção da comunicação de autoridades destina-se a proteger os cidadãos contra o terrorismo.
"O Brasil repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático", declarou.
O discurso de Dilma antecedeu o do presidente norte-americano, Barack Obama. O Brasil é tradicionalmente o primeiro a discursar na Assembleia Geral, por ter sido o primeiro país a aderir à ONU em 1945.
"Ações ilegais" são "inadmissíveis"
As tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. "Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países", disse a presidente do Brasil.
“Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país. Não se sustentam argumentos de que a interceção ilegal de informações e dados se destine a proteger as nações contra o terrorismo”, afirmou.
Lembrando que lutou na juventude contra a ditadura militar, a presidente afirmou que vai defender “de modo intransigente” o direito à privacidade dos indivíduos.
Respeito à soberania
“Sem ele, o direito à privacidade, não há efetiva liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva à democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, sublinhou a presidente.
De acordo com a presidente, o problema afeta a própria comunidade internacional. "Temos que criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja arma de guerra", disse.
Internet
Para Dilma, a ONU deve liderar uma iniciativa de regulamentação do papel dos estados em relação às tecnologias. Segundo ela, o Brasil fará uma proposta sobre o tema.
"A ONU deve desempenhar liderança no esforço de regular o comportamento dos estados frente a essas tecnologias. Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil mulitlateral para governança e o uso da Internet", disse.
