A deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, afirmou que a intenção do governo de reduzir as indemnizações por despedimento levam o país "para o caminho do abismo".
"Cada vez que Passos Coelho anuncia uma medida, os trabalhadores e trabalhadoras portuguesas já sabem que ele vai cortar nos rendimentos do trabalho. É a terceira vez que o governo corta nas indemnizações por despedimento e vem-nos curiosamente dizer que é para equiparar com a legislação europeia e com os europeus", disse.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou esta quarta-feira que o governo vai propor a fixação da indemnização por despedimento em 12 dias por ano de trabalho e que a medida deverá entrar em vigor em 2013. "Tínhamos no memorando de entendimento o compromisso de fixar as indemnizações por despedimento entre 8 a 12 dias e confirmo que no último exame regular coma 'troika', o governo assumiu o compromisso de legislar no sentido de que essas compensações viessem a ser fixadas em 12 dias", disse.
Mariana Aiveca considerou uma "hipocrisia total" a tentativa de querer dizer “que o que se está a fazer é o que se faz pela Europa fora", e ironizou: "Se quer equiparar, começava logo à cabeça por equiparar nos salários".
Para a deputada do Bloco, “se queremos sair da crise tem de se cortar noutros direitos e rendimentos, tem de se cortar nos juros agiotas que nos continuam a levar para o caminho do abismo".
CGTP rejeita
Já a CGTP considerou inaceitável a proposta, sublinhando que pode representar perdas para os trabalhadores na ordem dos 60%.
"Isto pode levar a que os trabalhadores tenham reduções no valor do pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60%. Isto não vai dinamizar a economia. Um trabalhador que receba uma indemnização tem que fazer os respetivos descontos para a Segurança Social e pagar os respetivos impostos ao Estado. Quanto menos receber, menos paga", criticou o secretário-geral, Arménio Carlos, em declarações à Lusa.
Para o líder da CGTP, esta proposta é "inaceitável e digna do século XVIII ou XIX" porque promove a recessão e a precariedade em vez de promover o crescimento económico, e porque assenta numa lógica de "transferência direta dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital", sem que isso se traduza em mais investimento.
"Isto não tem nada a ver com a competitividade do país, tem a ver com uma visão neoliberal de acentuação das desigualdades do país, que corresponderá a mais pobreza e exclusão social. É contra isso que nós estamos e não deixaremos de o dizer quando a proposta for apresentada formalmente", disse Arménio Carlos, que acusou o governo de se ter transformado no "coveiro da economia".
UGT diz que é fraude
Por seu lado, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou, que a redução da indemnização por despedimento para 12 dias/ano é "uma fraude" e viola o compromisso tripartido com os parceiros sociais.
"Tanto quanto sei não há qualquer decisão nessa matéria, mas a ser fixado um valor dessa ordem de grandeza seria uma fraude, pelo compromisso tripartido que existe com os parceiros sociais no sentido do valor futuro das indemnizações ser alinhado com a média da União Europeia (UE)", disse à agência Lusa João Proença.
Informação tirada do jornal Esquerda.net
