A “libertação da submissão ao euro” é uma das medidas que o Partido Comunista Português (PCP) recolhe no seu programa para as vindouras eleições legislativas em Portugal, a serem realizadas no mês de Outubro. O partido liderado por Jerónimo de Sousa baseia esta aposta nas graves consequências que para o povo trabalhador português e para o conjunto do país tem a moeda única.
“O euro representou estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, perda de competitividade e endividamento externo, endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, privatização de empresas estratégicas e degradação das funções do Estado, disparidades regionais e divergência face à média da União Europeia” , descreve-se no programa comunista. A conclusão não é outra que com o euro Portugal “produz hoje menos riqueza e a desigualdade na distribuição da riqueza agravou-se”. “Dentro do euro, Portugal fica amarrado à estagnação e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades, e ao subdesenvolvimento”, salientam.
Para o PCP, com o euro "Portugal fica amarrado à estagnação e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades, e ao subdesenvolvimento”
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Comunistas julgam que a União Económica e Monetária “serve os interesses da banca, nacional e estrangeira, dos grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos trabalhadores e dos povos europeus”. Perante o facto de se tornar impossível a dissolução da própria UEM, o PCP defende que o povo português possa decidir “liberar-se do euro”. “Não podemos ter um País acorrentado às atitudes discricionárias de Bruxelas e Berlim, um povo refém das chantagens do BCE ou do Eurogrupo”, sustenta De Sousa.
No concreto, o programa comunista estabelece que na vindoura legislatura é indispensável preparar essa saída, “avaliando impactos, minimizando custos e garantindo o aproveitamento das vantagens”. Um abandono para o qual fixam três condições incontornáveis: respeitar a vontade popular, uma preparação acurada e planificada e proteger o povo dos efeitos que pudessem decorrer dessa medida e da conseguinte depreciação da nova moeda. Nesse senso, acrescentam que é precisa “a defesa dos salários, das reformas, dos rendimentos, das poupanças, dos níveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da população”.
O programa comunista estabelece que na vindoura legislatura é indispensável preparar a saída do euro, “avaliando impactos, minimizando custos e garantindo o aproveitamento das vantagens”
As comunistas são cientes de que “libertar o País da submissão ao euro é uma condição necessária, embora não suficiente, do desenvolvimento nacional”. Por isso adicionam um questionamento do atual enquadramento institucional da União Europeia, a defenderem abertamente o abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os seus derivados.
A esses efeitos, Jerónimo de Sousa acaba de propor a convocação duma cimeira inter-governamental para revisar os tratados e derrogar o Tratado Orçamental e o Tratado de Lisboa. Defende também a posta em andamento dum “plano de emergência de apoio” encaminhado aos países intervindos pela Troika. Caso, entre outros, da Grécia.
Crescimento, emprego e redução da dívida
Durante o ato público de apresentação do programa eleitoral, Jerónimo de Sousa deitou duras duras críticas contra as políticas do PS e do PSD/CDS. Políticas cúmplices com os ditados da Troika, que eles chamam “Pacto de Agressão” e que conduziram Portugal a uma situação limite. “O país está mais vulnerável do que antes, mais frágil economicamente, com menos recursos e instrumentos”, explicou.
Jerónimo de Sousa acaba de propor a convocação duma cimeira inter-governamental para revisar os tratados e derrogar o Tratado Orçamental e o Tratado de Lisboa
A sua alternativa define-se sob uma “política patriótica e de esquerda”. Três são os seus objetivos fundamentais. O primeiro, promover um crescimento económico sustentado, que acham devera superar o 3% do PIB, com medidas como a renegociação da dívida, uma reforma fiscal, a nacionalização da banca e reversão das privatizações feitas em setores estratégicos como os transportes, as comunicações e a energia –o que para De Sousa permitiria que o Estado recuperasse “o comando político da economia” do país- . O crescimento e o desenvolvimento das capacidades produtivas seriam o meio para lograrem o objetivo de criar mais e melhor emprego. O terceiro seria reduzir a dívida portuguesa, com uma renegociação que visasse uma quitação do 50% e a redução num 75% dos seus encargos anuais. Destarte, o PCP acredita que se poderiam liberar 15 mil milhões de euros anuais, que permitiriam aumentar o investimento público, promover o emprego e repor os serviços públicos cortados.
