"Nos anos 60 existiam nos portos as chamadas casas de conto. O pessoal aparecia e os patrões iam lá escolher quantos estivadores queriam para esse dia", diz Vítor Dias, presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, referindo que a nova legislação que quer impor o governo português abre caminho ao retorno a uma situação semelhante em que pessoas "sem qualificações específicas" façam trabalho que sempre pertenceu aos estivadores. Uma liberalização e uma precarização em toda regra.
"Hoje passam três meses e meio desde que iniciámos a nossa luta. Toda a família portuária está firme em não parar este protesto, porque não podemos aceitar uma lei que precariza este setor e não serve os interesses do país", afirmou Vítor Dias.
Exigência da Troika
A proposta de lei 99/XII tem como objetivo liberalizar e precarizar o trabalho portuário, sob o argumento de “redução dos custos no setor portuário”. Insere-se numa ofensiva europeia contra os direitos dos trabalhadores portuários, protagonizada pela Comissão Europeia, e decorre da exigência do memorando da Troika, de revisão do quadro jurídico que rege o trabalho portuário.
A Fectrans (Federação sindical de transportes e comunicações da CGTP) salienta que a normativa é “manifestamente anticonstitucional, quer por violar diversos preceitos constitucionais quer por afrontar a convenção 137 da OIT ratificada por Portugal”.