mércores 26/01/22

A luta que emociona Portugal: estivadores em greve contra a precariedade que impõe a Troika

Centenas de estivadores portugueses levam tres meses e meio de luta contra uma lei que supõe uma precarização do setor e aos operários terem que "trabalhar sem direitos, mal pagos e sem se poder queixar"
estivadores portugal

"Nos anos 60 existiam nos portos as chamadas casas de conto. O pessoal aparecia e os patrões iam lá escolher quantos estivadores queriam para esse dia", diz Vítor Dias, presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, referindo que a nova legislação que quer impor o governo português abre caminho ao retorno a uma situação semelhante em que pessoas "sem qualificações específicas" façam trabalho que sempre pertenceu aos estivadores. Uma liberalização e uma precarização em toda regra.

"Hoje passam três meses e meio desde que iniciámos a nossa luta. Toda a família portuária está firme em não parar este protesto, porque não podemos aceitar uma lei que precariza este setor e não serve os interesses do país", afirmou Vítor Dias.

Exigência da Troika

A proposta de lei 99/XII tem como objetivo liberalizar e precarizar o trabalho portuário, sob o argumento de “redução dos custos no setor portuário”. Insere-se numa ofensiva europeia contra os direitos dos trabalhadores portuários, protagonizada pela Comissão Europeia, e decorre da exigência do memorando da Troika, de revisão do quadro jurídico que rege o trabalho portuário.

A Fectrans (Federação sindical de transportes e comunicações da CGTP) salienta que a normativa é “manifestamente anticonstitucional, quer por violar diversos preceitos constitucionais quer por afrontar a convenção 137 da OIT ratificada por Portugal”.

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