A proposta da bancada comunista também foi aprovada a eliminação da norma que fazia cessar ao fim de três anos os créditos de horas de formação não utilizados.
Do mesmo jeito, o Grupo de Trabalho que debate as alterações à lei laboral tem dado o seu apoio à proposta do Governo do PS que limita a dois anos, atualmente está fixado em três, a duração máxima dos contratos a termo certo. Quanto aos vínculos laborais asinados sem prazo definido, o período tope, agora de seis anos, ficará em quatro.
Estas alterações saíram adiante com o respaldo da esquerda parlamentar —PS, BE e PCP— e a rejeição da bancada da direita —PDS e CDS-PP.
