A nova Governança e o espólio eólico

O novo conceito de governança, baseado nas relações entre Estado, mercado e cidadania tem o objetivo de esclarecer qual é a melhor maneira de oferecer respostas às necessidades sociais. Novas soluções políticas para superar o modelo gerencialista de administração,evitando tentações clientelares, o que se passa por desenhar planos estratégicos inteligentes para planificar o futuro coletivo; por explicar com transparência os critérios nos que basear as decisões públicas,de uma perspectiva holística; e por implementar os canais para que a máxima participação informe as decisões públicas, pois enquanto mais complexas, reclamam maior abertura e diálogo. Consiste em processos decisionais nos que participem todos os atores implicados, instituições públicas, empresas, cidadania, terceiro sector ou ONG’s, associações, etc., para enfrentar a complexidade e dotar as políticas públicas de legitimidade para serem aceites. Falamos de racionalidade deliberativa para gerar consensos, consistente em informar para o intercâmbio de argumentos entre atores, em debater, escutar e respostar através de reuniões que consigam articular as distintas vozes da coletividade implicada e delimitem o marco, político, jurídico e econômico do problema a resolver. A gestão da invasão eólica por parte do governo de Feijó é antítese do paradigma da nova governança Estamos a falar também da transição desde modelos hierárquicos e autoritários para outros de estrutura reticular e participativos, que promovam o pluralismo e a colaboração em pé de igualdade. O poder econômico deve ver limitado o seu poder decisório, e a maioria social transformar a sua condição de clientes de serviços em cidadania ativa, receptora das políticas públicas.E afinal decidir, considerando o equilíbrio entre deliberação e autoridade, melhorando os níveis de democracia direta para intervir no exercício da competência pública por meio do concurso coletivo. Especulando em verde A gestão da invasão eólica por parte do governo de Feijó é antítese do paradigma da nova governança. Ante a questão das alternativas em políticas públicas, a resposta que remete para a legislação como único guieiro da ação política cai no chamado “constitucionalismo metodológico”, que outorga à norma a capacidade de tecer processos políticos. Uma normativa promulgada ad hoc que privilegia grandes interesses especulativos. Simplificação administrativa, leis facilitadoras, qualificação de incidência supramunicipal, declaração de interesse público prevalente e fraudulenta fragmentação dos projetos optantes, intervêm como impulsores fictícios do desenvolvimento socioeconómico. Um procedimento artilhado de costas ao interesse das comunidades locais, que incumpre diversas figuras de proteção ambiental e diretrizes comunitárias com grave afetação dos recursos hídricos, agropecuários e patrimoniais, hipoteca o uso multifuncional do monte e qualquer possibilidade de desenvolvimento alternativo. A expansão eólica afeta o interesse direto das comunidades no rural galego, provocando mais pobreza e despovoamento.A perceção do comprometimento do próprio interesse pode ser, porém, falaz, pois é mediatizada por instituições que atuam como delegadas de interesses especulativos e minoritários. A bolha das renováveis O atual crescimento do índice global bursátil de energias renováveis é resultado dos planos da UE, que prevêem um peso do 75% para as energias renováveis em 2050, quando hoje representam somente o 13% da canastra de fontes energéticas. Neste cenário, as políticas públicas são todo o que os governos decidem fazer, e também não fazer. A falta de planejamento do sector eólico,desconsiderando a sua dimensão estratégica e as necessidades energéticas do nosso país, é também uma decisão política. Galiza exporta mais do 30% da eletricidade que produz, o que teria de repercutir no nosso benefício mediante uma tarifa elétrica bonificada para particulares e empresas. Galiza exporta mais do 30% da eletricidade que produz, o que teria de repercutir no nosso benefício mediante uma tarifa elétrica bonificada para particulares e empresas O retorno social eólico direto medido em termos convencionais é ridículo. Aliás,compre incluir fatores ambientais e sociais monetizados nas análises economicistas que sobrestimam o benefício destes macro projetos industriais, e superar as limitações para medir os impactos económico e social,evidenciadas por indicadores como o PIB. Utilizar parâmetros inapropriados implica a fixação de objetivos e prioridades desfocadas. Assentar os métodos da nova governança abriria uma janela de oportunidade para recuperarmos o controlo sobre os nossos recursos e a nossa riqueza, mas requer da necessidade de alçarmos em firme determinação para enfrentar os sólidos e arraigados interesses forâneos, de quem entrava o caminho para fender as cadeias da nossa subordinação e dependência política.